Projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá e encaminhado para sanção ou veto do Governador, que o vetou integralmente, por motivo de inconstitucionalidade. À luz da ordem constitucional, o projeto de lei
Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a:
- extinção ou declaração da desnecessidade do cargo público.
- reprovação em estágio probatório.
- necessidade de corte de despesas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- reintegração de antigo titular do cargo, cuja demissão foi invalidada por sentença judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Lei de Improbidade (Lei n° 8.429/92) prevê a aplicação de sanções àqueles que praticarem condutas caracterizadas como atos de improbidade. É sanção prevista na referida lei:
Acerca dos aspectos técnicos do patrimônio e da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil‐financeiro, julgue:
O atributo de tempestividade da informação contábil‐financeira encerra‐se ao final do exercício financeiro.
Acerca dos aspectos técnicos do patrimônio e da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil‐financeiro, julgue:
Determinada entidade cujo volume de dívidas supere a soma de seus ativos não dispõe de patrimônio.
