No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
A constatação de irregularidade impõe à Administração a cientificação do Ministério Público e dos órgãos públicos de controle competentes.
No que se refere à ética na função pública, julgue o item.
A cidadania transcende o mero exercício dos direitos políticos, estabelecendo verdadeiro poder-dever da população de influenciar nas políticas públicas.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.
Enriquecimento ilícito pressupõe necessariamente lesão ao erário.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.
Dada a independência entre as esferas de responsabilização, a infração às disposições da Lei de Acesso à Informação poderá, sem prejuízo de apenações nas searas diversas, configurar ainda ato de improbidade administrativa.
Considerando a tipologia do texto, as ideias nele expressas e seus aspectos linguísticos, julgue o item.
Entende‐se da leitura do texto que a corrupção é o maior entrave para a adoção de um modelo sustentável de
desenvolvimento nas cidades brasileiras.
