Com base na tabela precedente, em que são apresentadas informações da execução orçamentária do CNJ no ano de 2023 com os valores indicados em reais (R$), julgue o item subsecutivo.
É correto afirmar que, na execução orçamentária do CNJ em 2023, não foram realizadas despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.
São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
No que concerne à gestão de projetos e à gestão de processos nas organizações públicas, julgue o item seguinte
Na etapa de ideação do design thinking, são imprescindíveis o envolvimento de vários tipos de perfis profissionais e as vivências entre os integrantes dos grupos multidisciplinares, em especial entre os usuários que serão impactados pelas soluções.
Acerca das comissões permanentes no âmbito do CNJ, julgue o item a seguir.
Cabe à Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão monitorar as políticas judiciárias de custas, despesas processuais e assistência judiciária gratuita.
Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A inscrição de créditos de terceiros na dívida ativa da União consubstancia o registro e o reconhecimento da receita, em observância ao regime de competência, sendo essa hipótese legal exceção ao regime de caixa que dita a receita pública.
