A respeito da improbidade administrativa, julgue:
É legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos ativo e passivo, pessoas jurídicas de direito privado.
acerca da interpretação constitucional, julgue:
O método científico‐espiritual almeja apreender a teleologia da norma e os valores a ela imanentes, sendo, por isso, marcadamente sociológico.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue:
Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança é inadmissível quando, a partir das informações prestadas pela autoridade coatora, a matéria jurídica se tornar controvertida.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue:
Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usurpado.
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
A proteção do bem de família contra a impenhorabilidade cede na hipótese de execução de sentença cível decorrente de ato ilícito já previamente reconhecido na esfera penal.
