Questões de Concurso – Aprova Concursos

51071)

Q822810 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

Luiz e Augusto, ambos devidamente identificados, foram denunciados pela prática de um crime de apropriação indébita (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa), não tendo o Ministério Público requerido, por ocasião da denúncia, decretação da prisão preventiva. No curso da ação penal, o magistrado verificou que Luiz possuiria diversas condenações pela prática de crimes patrimoniais, sendo reincidente. Já Augusto seria tecnicamente primário, mas possuidor de maus antecedentes. Com base nisto, o juiz decretou a prisão preventiva dos denunciados, apesar de ausência de requerimento do Ministério Público.

Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que

a) as prisões são legais, pois o juiz, no curso do processo penal, pode decretar, de ofício, a prisão preventiva dos acusados, diferente do que ocorre antes do início da ação penal.
b) as prisões são ilegais, mas, ainda que se trate de crime punido com pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, a prisão preventiva seria, em tese, possível, diante da reincidência de Luiz e dos maus antecedentes de Augusto.
c) o juiz não poderá, de oficio, revogar a prisão preventiva dos denunciados, caso verifique que não mais subsistem os motivos que a justificaram, dependendo de provocação da parte.
d) o decreto de prisão foi ilegal, apesar de, abstratamente, ser possível a prisão de Luiz, por ser reincidente, e não ser possível a de Augusto, por ser tecnicamente primário.
e) a prisão de Luiz foi legal, por ser reincidente, enquanto a de Augusto deve ser relaxada, diante da ausência dos pressupostos legais.

51072)

Q822815 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

Quanto às hipóteses de antijuricidade e culpabilidade aplicáveis ao Direito Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

a) Não é culpado o agente que violar dever militar sob coação moral irresistível.
b) O estado de necessidade pode excluir a culpabilidade do agente ou o próprio crime, a depender do caso, conforme previsto no CPM.
c) Tendo em vista a supremacia de regras e princípios próprios ao Direito Penal Militar, a embriaguez não é causa de exclusão da imputabilidade penal.
d) Em regra, são imputáveis penalmente apenas os maiores de 18 anos, mas, excepcionalmente, podem responder por crime militar os menores, desde que se enquadrem nas hipóteses de “equiparação a maiores” previstas no CPM.
e) O agente que, em legítima defesa, excede culposamente os limites da necessidade, responde pelo fato, se este for punível, a título de culpa, ainda que o excesso resulte de escusável surpresa ou perturbação de ânimo em face da situação.

51073)

Q822822 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

Maria sofria constantes agressões físicas e psicológicas do seu marido no âmbito da unidade doméstica. Esse estado de coisas gerou intensos dissabores para Maria, que levou o caso ao conhecimento das autoridades competentes.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Maria, entre outras providências, pode, no âmbito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,

a) receber medidas protetivas, que busquem assegurar a sua incolumidade física, propor ação de divórcio e resolver a partilha de bens.
b) obter provimento que impeça o ofensor de dilapidar o patrimônio comum e ainda obter a partilha dos bens do casal.
c) propor ação de divórcio e resolver a partilha de bens, e ainda obter o afastamento do ofensor do lar conjugal.
d) receber medidas protetivas, incluindo o recebimento de alimentos, e propor ação de divórcio.
e) receber medidas protetivas, mas não discutir questões afetas ao casamento ou à sua dissolução.

51074)

Q822827 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária,

A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.

Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.

Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Conclui-se do texto que as deputadas federais foram as responsáveis por propor a tipificação do stalking, assim como por aprovar a lei mencionada.

Errado
Certo

51075)

Q822834 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária,

A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.

Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.

Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto, o vocábulo “imensuráveis”, em “que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima” (último parágrafo), poderia ser substituído por vastos.

Errado
Certo

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!