Considerando os instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA) - e de disciplina fiscal no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Instituído(a) por lei que estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal
para as despesas de capital.
II. Seu projeto será acompanhado de demonstrativo
regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas,
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de natureza financeira.
III. Poderá conter previsões de despesas para exercícios
seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais
e daqueles em andamento.
Com a possível repetição dos instrumentos, assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
As noções básicas de licitações e contratos nas empresas estatais envolvem a compreensão dos procedimentos legais e
administrativos que regem a aquisição de bens e serviços por essas entidades.
Assinale a opção que se refere à formação e extinção de parcerias e associações, à aquisição e alienação de participação em
sociedades e às operações no mercado de capitais, conforme a regulação do órgão competente.
Assinale a opção que indica a frase em que o vocábulo lá mostra antecedente expresso.
Assinale a opção que apresenta a frase em que o termo sublinhado mostra um erro ortográfico.
As opções a seguir listam órgãos estatutários que compõem a estrutura administrativa da EPE, à exceção de um. Assinale-o.
