Para Faleiros (1996), “o Serviço Social hoje compreende um vasto contingente de pessoal (...) que, cada vez mais, se aproxima de níveis acadêmicos superiores, embora tenda a se confrontar com outras profissões que investem no campo da pedagogia social ou da intervenção psicoterapêutica”. Assim, os processos e tensões no interior do Serviço Social estão condicionados por diferentes correlações de forças. A esse respeito, considere as correlações de forças a seguir.
I - Correlação de forças relativas à dinâmica institucional e às organizações corporativas e sindicais;
II - Correlações de forças sociais na disputa pela acumulação ou apropriação da riqueza em nível global/nacional/local;
III - Correlação de forças decorrentes da organização dos trabalhadores exigindo direitos.
São de fato correlações de forças que condicionam os processos e tensões no interior do Serviço Social:
A comunidade possui um importante papel na proteção social de crianças e adolescentes. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca que algumas estratégias da comunidade contribuem para a proteção da criança e do adolescente, constituindo formas de apoio coletivo entre famílias em situação de vulnerabilidade social.
Uma dessas estratégias envolve:
São princípios da Seguridade Social:
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento:
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida:
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de:
No Brasil, a violência contra a mulher acompanha a formação social e econômica do país. O feminicídio, expressão reconhecida pelo Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres desde 1976, “considera que as formas de violência que resultam na morte de mulheres constituem-se como crime de ódio, menosprezo e discriminação contra elas, baseado em papéis socialmente construídos pelo patriarcado” (Viana & Torres).Estudos indicam que há três configurações de feminicídio. O tipocometido por homens com os quais a vítima tem ou teve uma relação de convivência, familiar ou afins é denominado feminicídio:
Após a observância do devido processo legal, João, que teria matado um vizinho, foi absolvido impropriamente, com a aplicação de uma medida de segurança, em razão da sua inimputabilidade penal. Passados seis meses do trânsito em julgado da sentença, Maria, genitora de João, procurou um advogado, solicitando-lhe esclarecimentos sobre quando ocorreria a liberação do seu filho.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que:
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou emenda regimental dispondo que os projetos de lei ordinária que fossem aprovados pela maioria absoluta dos deputados estaduais seriam promulgados pelo presidente da Assembleia Legislativa, seguindo-se a respectiva publicação.Como a Constituição Estadual não dedicava capítulo específico à disciplina do processo legislativo, o governador do estado consultou sua assessoria em relação à conformidade constitucional da emenda Constitucional e à possibilidade de submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade, quer perante o Tribunal de Justiça (TJ), quer perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo que:
A reforma gerencial no Brasil, iniciada em meados dos anos de 1990, buscou a flexibilização e fortalecimento da ação governamental de forma estruturada, por meio de diferentes formatos de combinação organizacional previstos em leis específicas e de acordo com as finalidades.
Nesse sentido, é/foi uma finalidade buscada com o formato das parcerias público-privadas (PPPs):
No contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem:
Analise os itens a seguir:
I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento.
II. Férias.
III. Licença por convocação para o serviço militar.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é(são) considerado(s) como efetivo exercício o(s) afastamento(s) descrito(s):
No cumprimento de uma sentença que condenou o devedor a pagar alimentos ao seu filho, não foram encontrados bens
passíveis de penhora. Não havendo o cumprimento voluntário da obrigação e não sendo cabível a prisão civil do alimentante, o credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica, para que fossem buscados os bens da pessoa jurídica da qual o devedor é sócio. Fundamentou a possibilidade dessa desconsideração pela transferência dos bens pessoais do sócio
para a sociedade, no curso do processo de alimentos, a fim de ocultar, de forma fraudulenta, seu patrimônio pessoal e
inviabilizar o pagamento dos alimentos pretendidos.
Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:
Escritul comprou o mais arrojado carro esportivo pelo valor de R$ 1.000.000,00. Permitiu, então, que seu filho, Dário, com 20 anos, passasse a utilizar o carro para ir à faculdade. Muito interessado em Vênia, este passou a oferecer-lhe carona, sem nada cobrar por isso, embora tivesse intenção de conquistá-la nessas viagens. Certo dia, após deixarem festa em que ambos, Dário e Vênia, consumiram bebida alcóolica, o rapaz oferece carona, o que é aceito, e passa a se exibir, acelerando o possante veículo. Em certo momento, perde o controle e colide com um poste.
Nesse caso, pelos danos causados a Vênia:
No momento de proferir uma sentença condenatória em face de Caio, pela prática do crime de latrocínio consumado, Guilherme, juiz de direito, verificou que estão positivadas, na segunda fase da dosimetria da pena, duas agravantes e duas atenuantes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos (das):
