São, portanto, observadas consequências econômicas, sociais e ambientais inter-relacionadas no período posterior à Revolução Industrial, as quais incluem
Um ministro de Estado, após o recebimento de parecer opinativo da consultoria jurídica do Ministério que chefia, baixou portaria demitindo determinado servidor público federal.
Considerando essa situação hipotética e o conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.
Em determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.
A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.
Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que
Assinale a opção correta a respeito das estruturas linguísticas do texto acima.
Na Paraíba, a ação dos preadores havia motivado
desentendimentos com os tupinambás, lá chamados de potiguaras,
comedores de camarão. A resistência das comunidades formadas
por esses indígenas, aliada às peculiaridades da navegação
naquelas costas, cujo regime de ventos e correntes dificultava a
viagem de retorno e as comunicações com Pernambuco, fez com
que a guerra pela conquista da Paraíba se prolongasse durante
mais de 25 anos. A inimizade surgiu pela ação de mamelucos,
mestiços que andavam resgatando peças cativas e amealhando
outras mercadorias, roubando-as com violência e enganos. Em
1574, o rapto de uma cunhã do sertão serviu de pretexto para o
início das hostilidades entre os colonos portugueses e os
habitantes da Paraíba. Nessa ocasião, dois engenhos foram
assaltados e queimados e um dos donos ali foi morto. Nos
25 anos seguintes, várias outras tentativas de colonização foram
patrocinadas pelas autoridades portuguesas e pelos colonos mais
ricos dacapitania de Pernambuco. Todas foram repelidas pelos
nativos com auxílio francês.
Em 1580, um abastado colono pernambucano, Frutuoso
Barbosa, ofereceu-se para conquistar esses territórios em troca de
privilégios - terras e gentio. Ao chegar à boca da barra do
Paraíba, ele encontrou 7 naus francesas, queimou 5 e matou
alguns marinheiros. Sob ataque cerrado dos nativos e dos
franceses, recuou para Pernambuco. Na segunda investida,
Frutuoso limitou-se a queimar navios franceses. Em 1583, deixou
Pernambuco nova expedição destinada a conquistar a Paraíba.
Depois de queimar navios e espantar os potiguaras, fundaram
uma fortaleza e um povoado nas imediações da barra do rio
Paraíba. Na medida em que os portugueses se assenhoreavam do
litoral da Paraíba, os franceses passaram a fortificar-se na baía da
Traição. Em 1586, a guarnição de soldados portugueses e
espanhóis bateu em retirada. Nova expedição vinda de
Pernambuco, em 1586, conseguiu desalojar os franceses dabaía
da Traição, mas não conseguiu dobrar a resistência dos
potiguaras. Os franceses rumaram para o Rio Grande.
Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do Brasil: uma
interpretação. São Paulo: SENAC, 2008, p. 97-100 (com adaptações).
Quanto ao processo de conquista do território paraibano, ainda no primeiro século da colonização portuguesa no Brasil, assinale a opção incorreta.
O planalto da Borborema fica na parte leste da região
Nordeste, de Alagoas ao Rio Grande do Norte, e é mais extenso
na Paraíba e em Pernambuco. Ele serve de barreira para os ventos
úmidos vindos do oceano, o que permite a ocorrência de chuvas
nas encostas leste. A Depressão Sertaneja-São Francisco estendese
por todos os estados nordestinos, exceto o Maranhão e o Piauí.
O grande problema do sertão nordestino não é a falta de chuvas,
mas a sua irregularidade. Praticamente, elas só ocorrem de
dezembro a abril.
O Agreste foi povoado principalmente a partir do século
XVIII, bem depois da Zona da Mata e do Sertão. Muitas cidades
que aí surgiram eram locais de feiras de compra e venda de gado.
A expansão ferroviária explica o crescimento de muitas cidades
que eram pontos de partida ou de parada dos trens, como
Quixeramobim, Sobral, Campina Grande e Caruaru. O processo
de modernização da economia brasileira, no século XX,
repercutiu no Nordeste, Paraíba incluída.A partir da criação da
SUDENE, em 1959, investimentos foram direcionados, entre
outras atividades, para a criação de distritos industriais, a
exemplo do Centro Industrial de Aratu, na Bahia; dos distritos
industriais de Cabo, Jaboatão e Paulista, em Pernambuco; do de
Gramame, na Paraíba.
Toda a produção nacional de algodão arbóreo é obtida
no Nordeste. A principal área de produção situa-se no Sertão do
Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Piauí. A Bahia é o maior
produtor de algodão herbáceo, seguida por Ceará, Paraíba e Rio
Grande do Norte.
O Agreste, cuja economia se baseia nas atividades
agropecuárias, apresenta áreas com alta densidade demográfica
e importantes centros urbanos, entre os quais se destacam
Campina Grande, na Paraíba, Caruaru e Garanhuns, em
Pernambuco, que desempenham função de centros regionais.
Assinale a opção incorreta a respeito da distribuição espacial das atividades econômicas da Paraíba.
O princípio da eficiência na administração pública foi inserido no caput do art. 37 da CF apenas com a edição da Emenda Constitucional n.º 19/1998. Entretanto, mesmo antes disso, já era considerado pela doutrina e pela jurisprudência pátria como um princípio implícito no texto constitucional. Sob o enfoque desse princípio, assinale a opção correta.
A doutrina brasileira reconhece como atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade e a autoexecutoriedade. Acerca desses atributos, assinale a opção correta.
O Distrito Federal (DF) não é um estado nem um município, mas possui competências legislativas de tais. As características do DF não incluem
A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Paulino, que é servidor público, e seu vizinho Silvestre, que não tem vínculo funcional com a administração pública, subtraíram o computador e a impressora utilizados por Paulino na sua unidade de lotação, apropriando-se dos equipamentos. Silvestre tem conhecimento da profissão de Paulino.
Nessa hipótese, Paulino e Silvestre devem responder pelo(s) crime(s) de
Dois irmãos pretendiam assaltar uma agência do Banco do Brasil. Para tanto, alugaram um imóvel ao lado da instituição financeira, adquiriram cordas, sacos plásticos e um aparelho de telefone celular, tendo, ainda, alugado um veículo para ser utilizado na fuga. No entanto, antes de iniciarem qualquer ato contra o patrimônio do banco, a trama foi descoberta por agentes da polícia civil que monitoravam as linhas telefônicas dos irmãos mediante interceptação legalmente autorizada. Os dois foram presos em flagrante sem conseguirem subtrair qualquer valor alheio.
Nessa situação hipotética, os irmãos
