Quanto aos aspectos materiais e processuais da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de improbidade Administrativa), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada e do instituto da desapropriação.
Considere que um estado tenha instituído imposto sobre o consumo de água tratada, por meio de lei complementar estadual; um município do mesmo estado tenha instituído contribuição para o custeio de iluminação pública, por meio de lei ordinária; e a União tenha instituído, por meio de lei complementar, imposto sobre grandes fortunas. Nessa situação, agiu(ram) em conformidade com a CF somente
Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.
A respeito do Código Florestal, das novas regulamentações sobre reserva legal, das áreas de preservação permanente e de outros instrumentos legais, assinale a opção correta.
Acerca da sentença e da execução nas ações coletivas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do CNMP.
A respeito das garantias e das vedações do membros do MP, bem como acerca da Lei Complementar Federal n.º 75/1993, assinale a opção correta.
Considerando a quantidade e disponibilidade dos elementos de combustão existentes no interior de um Tribunal, o elemento mais fácil e o mais difícil para um brigadista controlar, a fim de evitar a combustão, são, respectivamente:
Quanto ao óleo e filtro de óleo do motor dos veículos, analise:
I. Após o desligamento do motor, o óleo do filtro não retorna ao cárter devido à válvula de segurança existente no filtro de óleo.
II. O esgotamento do óleo deve ser realizado com o motor ainda aquecido, para fins de troca.
III. O óleo do motor tem por função, dentre outras, a redução da perda de potência do motor.
É correto o que consta em
Durante o transporte de dignitário, com veículo do Tribunal, o segurança, ao constatar problemas na sinalização de trânsito, deve obedecer às
Considerando que, para a ocorrência da combustão é necessário o aquecimento do material combustível para liberação de gases inflamáveis e posteriormente a combustão, analise as definições abaixo:
I. corresponde à temperatura mínima necessária para que um combustível desprenda vapores ou gases inflamáveis que se incendeiam somente com a presença de uma fonte de calor;
II. corresponde à temperatura mínima em que um combustível desprenda vapores a gases inflamáveis que se incendeiam mesmo após a retirada da fonte de calor;
III. corresponde à temperatura mínima em que um combustível desprende vapores e gases inflamáveis e estes se incendeiam, independentemente da presença ou não de uma fonte de calor.
As descrições dos itens I, II e III correspondem, correta e respectivamente, ao ponto de
Quanto ao limite de velocidade, onde não houver sinalização regulamentadora, considere:
I. 60 km/h nas estradas das vias rurais.
II. 80 km/h nas vias arteriais das vias urbanas.
III. 40 km/h nas vias locais das vias urbanas.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é correto o que consta APENAS em
Tendo ocorrido uma enchente causada por chuvas, com danos a moradores locais, foi comprovado que os serviços prestados pela Administração municipal foram ineficientes, alem do que os bueiros de escoamento das águas estavam entupidos e sujos, principalmente pelo depósito acumulado de terra e argila. Nessa caso, a Administração
São direitos fundamentais classificados como de segunda geração