Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q784920 - VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Sob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição Federal a respeito do direito à educação, assinale a alternativa correta.

a) Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino médio e fundamental.
b) O ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, seus sistemas de ensino.
d) A União deverá aplicar, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
e) Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.

77)

Q784925 - VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

a) A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
b) Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
c) O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.
d) É possível a renovação do pedido no mandado de segurança, desde que dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória tenha apreciado o mérito, pois presume-se a ilegalidade do ato.
e) O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

78)

Q784932 - VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

As organizações sociais, criadas em meio à Reforma da Gestão Pública ou Reforma Gerencial do Estado, na década de 1990, foram qualificadas como tal a partir de
quais critérios e diretrizes?

a) Ênfase no atendimento do cidadão usuário, assim como nos resultados qualitativos e quantitativos e, finalmente, controle social de forma transparente.
b) Foco na eficiência, eficácia e efetividade e, além disso, na transparência dos dados e informações das atividades realizadas para a população em geral.
c) Ênfase na produtividade a partir de critérios quantitativos previamente acordados entre o poder público, os gestores da organização social e membros da sociedade
civil.
d) Foco nos resultados, para a população assistida, das atividades previstas no contrato de gestão, em prazos pactuados entre o poder público, a organização social e líderes da sociedade civil.
e) Foco no cidadão contribuinte, assim como nos resultados qualitativos, em prazos definidos no contrato de gestão entre o poder público e a organização social.

79)

Q784944 - VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

As seguintes contas foram extraídas do Balanço Financeiro de um ente público encerrado em 31-12-20x1, em R$:

Sabendo-se que o saldo do balanço financeiro no exercício anterior foi de R$ 860.000,00 e que os únicos recebimentos e pagamentos extraorçamentários referem-se à
inscrição e aos pagamentos de restos a pagar, o saldo do balanço financeiro do exercício será, em R$:

a) 490.000,00.
b) 440.000,00.
c) 370.000,00.
d) 510.000,00.
e) 320.000,00.

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