Dentre os procedimentos técnicos envolvidos no trabalho do psicólogo judiciário, Shine (2003) destaca a importância da leitura dos autos. Para ele, esse procedimento consiste em
Uma das temáticas que permeiam os escritos de Dolto (2011), acerca dos processos de separação dos pais e suas possíveis consequências para o psiquismo das crianças, é a comunicação da separação para elas. Segundo ela, não falar sobre o assunto com o filho significa, de certa forma,
O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei n.º 12.010 de 2009, trata dos casos de criança ou adolescente indígena ou prove niente de comunidade remanescente de quilombo. De acordo com o § 6.º do Art. 28, nessas situações, é obrigatória a intervenção e oitiva perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso. Procedimento este executado por
O Sistema Único de Assistência Social é considerado um importante avanço para a garantia de direitos da população. Dentre as diretrizes para a organização da assistência social, está a participação da população por meio de
Em relação a outras medidas provisionais descritas na Seção XV, o Art. 888 do Código de Processo Civil determina que o juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura, o depósito de menores ou incapazes
Bleger (2011), ao se referir à entrevista psicológica, afirma a importância dos cuidados com a interpretação. Segundo ele, quanto maior for a compulsão para interpretar, tanto mais será necessário
Shine (2003) discute a posição do psicólogo no jogo de for- ças envolvido em processos de avaliação para determinação da guarda. O autor retoma as indicações de Bleger e aponta que também é preciso
Dolto (2011) discute a problemática do divórcio sobre a ótica psicanalítica e enfoca as dissociações vividas pela criança em decorrência dessa ruptura da estrutura familiar. Para ela, quando os pais não estão mais presentes e o espaço também não é o mesmo, a criança
Ocampo e colaboradores (2009) destacam a importância da entrevista inicial com os pais e da avaliação de sua capacidade de elaborar a situação diagnóstica. Para os autores, a presença de ambos os pais na entrevista diagnóstica é imprescindível, pois
De acordo com o § 1.º do Art.28 da Lei 12.010 de 2009, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) atualizado, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Segundo disposto no § 2.º, tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento
No que diz respeito ao pagamento de prestação alimentícia, de acordo com o § 1.º do Art. 733 do Código de Processo Civil, se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, os documentos produzidos por psicólogos que atuam na área da justiça devem manter o rigor técnico e ético exigido na Resolução CFP n.º 007/2003, que institui
Marin (1999) ao estudar o lugar do outro nas relações institucionais no âmbito da FEBEM discute o desenvolvimento psicossocial da criança. Em seu texto, a autora adota, principalmente, o conceito de
Quanto ao atendimento psicológico a casos de violência familiar, Ferrari (2002) aborda estratégias de intervenção psicoterápica e psicoprofiláticas. Faz parte do atendimento o diagnóstico inicial ou avaliação sumária, e nessa fase estabelece-se o
Para Shine (2003), nos processos judiciais pela guarda de crianças, é fundamental a obtenção de dados psicológicos relativos a capacidades específicas, limitações e dinâmica dos envolvidos. Nesse sentido, o material concreto, ao qual vários psicólogos podem se reportar, é produzido
