O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido na cidade de natal, no Rio Grande do Norte. Sobre o plano, é INCORRETO afirmar que
Segundo a legislação brasileira, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos
de que necessitem para viver, de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades
de sua educação. Sobre os alimentos, analise as assertivas abaixo:
I. Os alimentos serão fixados na proporção das necessidades daquele que precisa e dos recursos daquele que é
obrigado a prestá-los.
II. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos.
III. O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação, constante em sentença, de prestar alimentos ao
cônjuge credor, tendo em vista o estabelecimento da nova família e a consequente mudança da condição financeira
daquele.
Está(ão) CORRETA(S )
Uma das etapas do programa BPC na Escola é o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos do(da)
Iamamoto (2008) ressalta a necessidade de um novo perfil profissional que tenha por base competência crítica. Esse profissional deve ser capaz de pensar, analisar, pesquisar e decifrar a realidade a partir de uma atitude investigativa que deve perpassar o seu cotidiano. Sobre a prática da pesquisa em serviço social, é INCORRETO, apenas, o conteúdo contido na alternativa
Com o crescente envelhecimento da população, tem-se aumentado a permanência das pessoas idosas no seio da família moderna. Sobre essa população, dispõe a Constituição Federal que
Sobre a apuração do ato infracional atribuído ao adolescente, classifique as afirmações abaixo como Verdadeiras
(V ) ou Falsas ( F ).
( ) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Conselho Tutelar.
( ) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial
competente.
( ) A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do
procedimento, antes da sentença.
( ) A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida quando reconheça, na sentença, estar provada a inexistência
do fato.
( ) O prazo máximo para a conclusão do procedimento de averiguação do ato infracional será de quarenta e cinco
dias, prorrogáveis por igual, por pedido fundamentado da autoridade policial.
Está CORRETA a sequência indicada na alternativa
Para sua operacionalização, o Sistema Único da Assistência Social faz uso de diversas estratégias, incluindo a
implantação de alguns programas específicos. Sobre esses Programas, analise os itens abaixo:
I. O objetivo do Plano Brasil Sem Miséria é manter a renda e as condições de bem-estar da população.
II. Para operacionalização do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada ) Escola, é firmado um termo de
adesão pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.
III. O BPC Escola tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na
escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários ou não do BPC.
IV. O Plano Brasil Sem Miséria atua em dois eixos: acesso a serviços e garantia de renda.
Está(ão) CORRETO(S )
A Lei 8.662, de 1993 regulamenta o exercício profissional do Assistente Social, estabelecendo as competências e as atribuições privativas. Das alternativas abaixo, qual se constitui competência do/a Assistente Social?
Para Baptista (2007), a dimensão política do planejamento decorre do fato de que ele é um processo contínuo de tomadas de decisões, inscritas nas relações de poder, o que caracteriza ou envolve uma função política. De acordo com a autora sobre o processo de planejamento, é CORRETO afirmar que
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO constitui infração administrativa
O fumo é considerado pela Organização Mundial da Saúde - OMS como uma das principais causas preveníveis de morte em todo o mundo. Entretanto, o cenário traçado pelo órgão é de epidemia global, já que o tabaco mata quase 6 milhões de pessoas todos os anos. Com relação ao tema tabagismo, é INCORRETO afirmar que
A discussão sobre interdisciplinaridade é pautada por muitas polêmicas e entendimento conceitual de matrizes
variadas. Analise os itens abaixo a partir da corrente do serviço social que pensa a interdisciplinaridade de forma
crítica:
I. Na teoria da interdisciplinaridade, a proposta de superação da fragmentação do saber apresenta um caráter
marcadamente subjetivo.
II. Consagrados autores do serviço social apontam restrições ao termo interdisciplinaridade, por considerá-lo uma
possibilidade de re-funcionalização da divisão social e técnica do trabalho.
III. A perspectiva interdisciplinar, enquanto um constructo metodológico que integra saberes, apresenta potencial de
transformação.
IV. A interdisciplinaridade, na sua vertente colaborativa ou democratizante, contradiz organicamente a lógica do
capital.
Está(ão) CORRETO(S )
Sobre as Entidades de Atendimento, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
O antigo Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), vinculado ao Ministério da Educação e Saúde, era composto
por notáveis estudiosos da área que dialogavam com entidades sociais sobre os mais pobres. Não havia uma relação
democrática ou a presença da voz de usuários. O atual Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) sofreu
importantes mudanças em relação àquela antiga formação.
Sobre o CNAS, analise as assertivas abaixo:
I. É instância deliberativa de caráter permanente, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome.
II. É composto por vinte membros e seus respectivos suplentes, divididos de forma paritária entre representantes do
governo e da sociedade civil.
III. Seus membros são nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de dois anos, permitida uma única
recondução por igual período.
IV. Seu Presidente é eleito dentre seus membros para um mandato de um ano, não sendo permitido recondução.
V. Compete ao CNAS aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
Estão CORRETAS
A Política Nacional sobre o Álcool contém princípios fundamentais à sustentação de estratégias para o
enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e a
integralidade de ações para a redução dos danos sociais à saúde e à vida, causados pelo consumo dessa substância,
bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população
brasileira. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I. O acesso e recebimento de informações sobre os efeitos do uso prejudicial de álcool e sobre a possibilidade de
modificação dos padrões de consumo e de orientações voltadas para o seu uso responsável é direito de todos os
consumidores.
II. Compete ao Governo, com a colaboração da sociedade, a adoção de medidas discutidas democraticamente que
atenuem e previnam os danos resultantes do consumo de álcool em situações específicas, como transportes,
ambientes de trabalho, eventos de massa e em contextos de maior vulnerabilidade.
III. Para os efeitos dessa Política, é considerado bebida alcoólica aquela que contiver 0,5 grau GayLussac ou mais de
concentração, incluindo-se aí bebidas destiladas, fermentadas e outras preparações, como a mistura de
refrigerantes e destilados, além de preparações farmacêuticas que contenham teor alcoólico igual ou acima de 0,5
grau Gay-Lussac.
IV. Utilizar a lógica ampliada do conceito de redução de danos como referencial para as ações políticas, educativas,
terapêuticas e preventivas relativas ao uso de álcool, em todos os níveis de governo, é uma das diretrizes da
Política Nacional sobre o Álcool.
Está(ão) CORRETA(S )
