Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Quanto à Organização do Estado prevista no texto constitucional, compete privativamente à União legislar sobre
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após quanto tempo de exercício efetivo:
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
Considere a afirmação:
"A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: I. União; II. Estados; III. Distrito Federal; IV. Municípios".
Nesse caso,
Avalie as competências dos municípios enumeradas a seguir: I. legislar sobre assuntos de interesse local; II. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; III. prestar, privativamente, serviços de atendimento à saúde da população; IV. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. Depois de sua avaliação, assinale a alternativa que indica quantos itens encontram-se em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil.
Segundo o Código Tributário Nacional, em seu art. 33, qual é a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)?
Israel, nascido em Araújos, é motorista profissional na cidade de Brejo Seco com longa experiência em rodovias. Um dia, depois de uma viagem para Caxias do Sul, ficou muito cansado. Acostumado a dirigir muitas horas, curioso, procurou informações nos termos do Código de Trânsito Brasileiro atualizado e descobriu que não podia dirigir por:
