Quando o Estado centraliza, pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido essa atribuição.
Sabendo-se que a Lei no 8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia
O fato descrito merece a abertura de uma ação do Ministério Público, uma vez que, o atendimento ao interesse público deve prevalecer.
Sabendo-se que o Plano Orientador da UFSB especifica que o contexto geral de criação de uma universidade nos seus moldes é definido, entre outros, por dois blocos de fatores, os intrínsecos e os externos à instituição universitária, é correto afirmar que os fatores intrínsecos são característicos do mundo contemporâneo e, no plano particular, referem-se aos efeitos da conjuntura da globalização no contexto brasileiro e regional.
A Dívida Pública Fundada compreende o montante das obrigações financeiras assumidas pelo ente público, amortizáveis em prazo superior a doze meses, e serve para fazer frente a desequilíbrios orçamentários.
Em razão de sua natureza postergatória, os precatórios judiciais ainda não pagos não podem ser considerados para fins de cálculo do limite de endividamento público.
No final do período, o total da dívida fundada da entidade será de R$150,00
O casal de chineses sabe que, no futuro, terá de arcar com a compra de um apartamento para o filho, a fim de que ele possa conseguir uma esposa.
Nos dois últimos versos da canção – “And I swear that I don’t have a gun / No I don’t have a gun”–, o autor lamenta o fato de não possuir uma arma.
Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
O caso retratado pode ser caracterizado como típico de inexigibilidade do processo licitatório, argumento utilizado pelo referido gestor público.
O Terceiro Ciclo – o de Pós-Graduação – compreenderá prioritariamente um elenco de programas de formação na modalidade de Mestrado Profissional, que se articulam com programas de estágio ou de treinamento em serviço, sob a forma de Residências.
No que diz respeito à Dívida Fundada, o montante global das Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO’s) realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por cento) da Receita Corrente Líquida.
À luz do enfoque patrimonial da contabilidade pública, a entidade irá apurar uma variação patrimonial aumentativa de R$450,00
O autor dessa canção dirige-se às pessoas em geral, enfatizando que elas se apresentem e sejam aceitas como realmente são, sem quaisquer restrições.
