Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta sobre uma medida protetiva de urgência
Em 2014, o cadastro de terras do INCRA registra imóveis rurais no total de 106,9 milhões de hectares no estado de Mato Grosso, mas a área total do estado é de apenas 90,3 milhões de hectares. A área dos imóveis rurais deveria ser menor do que a superfície total estadual. Este caos fundiário é uma característica geral da fronteira agropecuária, que gera conflitos violentos, mortes e consome recursos públicos em embates judiciais (GIRARDI, 2016). Quanto a uma forma de ocupação irregular de terras no estado, a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade, assinale a alternativa correta.
A Teoria das Organizações elucida como o aparato administrativo das empresas privadas, públicas e de prestação de serviços se molda para atender às necessidades latentes da população. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Em relação aos requisitos/elementos do Ato Administrativo, assinale a alternativa incorreta.
No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelas normas, alcance o atendimento do interesse público. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
Em relação às formas que o Estado possui para realizar a função administrativa, assinale a alternativa correta
A Gestão por competência tem sido um forte elemento de estratégia e orientação dos modelos de Avaliação de Desempenho. Sobre Gestão de Pessoas por Competência, assinale a alternativa incorreta.
Leia com atenção o trecho "tanto o vulgo como os homens de cultura superior dizem ser esse fim a felicidade e identificam o bem viver e o bem agir como o ser feliz". É correto afirmar que o enunciado acima possui:
Desde 1° de Janeiro de 2016, o Novo Acordo Ortográfico entrou em vigor no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta uma regra incorreta, ou seja, que não faz parte deste acordo.
A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as disposições desse diploma normativo, analise as afirmativas abaixo.
I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os Direitos Fundamentais do Idoso estabelecido pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.
“O Mato Grosso teve na _____, durante a primeira metade do século XVIII, o impulso econômico que permitiu a sua consolidação inicial” (GARCIA, 2001). Em relação à atividade econômica desenvolvida no Mato Grosso no período citado, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A crise do Estado, por volta da década de 80, trouxe críticas ao modelo burocrático, visto como causador de lentidão, ineficiências e gastos excessivos. Essas críticas impulsionaram uma nova concepção do Estado, em que se começa a implantar uma administração gerencial, chamada também de Nova Gestão Pública. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Uma das principais diferenças entre o modelo burocrático e o modelo gerencial está na função do controle, que deve deixar de ser efetuado com base em processos e procedimentos ("a priori" ou "exante") para ser efetuado com base em resultados ("a posteriori" ou "ex-post").
( ) A administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático.
( ) O Plano Diretor de 1995 incentivou a criação das organizações privadas com fins lucrativos, que deveriam oferecer serviços e bens públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre as situações em que um Contrato Administrativo pode ser considerado nulo, assinale a alternativa incorreta.
Agente público é toda pessoa física que exerce, de forma gratuita ou remunerada, permanente ou transitória, por qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Sobre o vínculo laboral do agente público com a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
