No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos praticados por seus agentes no desempenho de função pública é objetiva, sendo fundada na teoria do risco administrativo.
De acordo com a NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente –, julgue o item a seguir.
Avaliação de riscos é um dos componentes da estrutura de controle interno. Tal avaliação busca analisar a relevância dos riscos encontrados, incluindo a criação de instrumentos a serem implantados para coibi-los.
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.
O princípio da finalidade determina que a atuação da Administração Pública deve, sempre, buscar o interesse público, desde que isso não imponha uma limitação à discricionariedade e à liberdade de atuação dos agentes administrativos.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, exige-se a presença de quatro elementos: conduta estatal; dano; dolo; e nexo de causalidade.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações –, julgue o item a seguir.
O patrimônio líquido é dividido em capital social, reserva legal, reserva de capital, ajuste de avaliação patrimonial, reserva de lucros, prejuízo acumulado e ações em tesouraria.
Com base na NBC TA 265, aprovada pela Resolução CFC nº 1.210/2009, que trata da comunicação de deficiências de controle interno, julgue o item a seguir.
O sistema de controles internos da entidade é exclusivamente composto por políticas e procedimentos documentados, sendo desconsiderados os aspectos comportamentais e culturais da administração e da governança.
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI), julgue o item seguinte
A auditoria interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e de erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.
Quanto à classificação e aos tipos de atividades do controle interno, julgue o item seguinte.
A análise de alçada é uma forma de controle interno utilizada para confrontar a mesma informação com dados oriundos de outra base, sendo estabelecida para encontrar problemas nos procedimentos.
Com relação aos procedimentos de auditoria, julgue o item seguinte
As indagações do auditor à administração podem ser úteis para identificar os riscos de fraudes cometidas por empregados, mas são menos eficazes para detectar fraudes pela administração.
A respeito dos papéis de trabalho, julgue o item a seguir.
Antes de anexar análises, demonstrações ou outros documentos aos papéis de trabalho, verifica-se a integridade daqueles que apresentarem distorções relevantes.
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.
O princípio da indisponibilidade do interesse público é absoluto, razão pela qual se impede que os agentes públicos disponham dos bens públicos, em qualquer circunstância, uma vez que pertencem à coletividade.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
Em casos de omissão estatal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a omissão e o resultado lesivo.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações –, julgue o item a seguir.
Os intangíveis são os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A criação e a instituição de qualquer entidade da administração indireta dependem da publicação de portaria pelo Poder Executivo.
De acordo com a NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente –, julgue o item a seguir.
Implantado pela estrutura de governança, com auxílio do auditor, o Sistema de Controle Interno é destinado a propiciar segurança razoável quanto à realização dos objetivos da entidade no que se refere à confiabilidade dos relatórios financeiros, efetividade e eficiência das operações e conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.
