Considere o seguinte artigo da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000: Art. 35. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo no cargo público dar-se-á:
Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?
O planejamento é um dos princípios fundamentais da administração pública. São elementos do planejamento na ação
governamental, EXCETO:
