Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q579851 - MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Internet-Intranet,

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra

a) decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aprovar permuta entre membros do Ministério Público.
b) decisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público por motivo de interesse público.
c) decisão proferida em reclamação quanto ao quadro geral de antiguidade.
d) decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
e) decisão de vitaliciamento ou não de membros do Ministério Público.

2)

Q579855 - MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Internet-Intranet,

Conforme expressamente previstos na Constituição Federal, entre outros, são princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

a)
a eficiência e a pessoalidade.
b)
a legalidade e a improbidade.
c)
a publicidade e a pessoalidade.
d)
a probidade e o sigilo.
e)
a impessoalidade e a eficiência.

3)

Q579854 - MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Internet-Intranet,

Além de outros que visem à melhoria de sua condição social, constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO

a)
participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
b)
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
c)
licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
d)
jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
e)
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

4)

Q579846 - MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Internet-Intranet,

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, relativas ao Ministério Público.
O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
O Conselho Superior do Ministério Público terá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral.
O Conselho Superior do Ministério Público terá como membros natos o Procurador-Geral de Justiça e os Procuradores de Justiça.
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Congresso Nacional.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a) V – V – F – F.
b) V – F – V – F.
c) F – V – V – F.
d) F – V – F – V.
e) F – F – V – V.

5)

Q579853 - MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Internet-Intranet,

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a)
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
b)
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, mas dependente de licença prévia.
c)
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
d)
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
e)
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada, contudo, a interferência estatal em seu funcionamento.

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