Sobre os indicadores sociais e as metodologias para sua construção nas politicas sociais e públicas considere V para verdadeiro e F para falso, conforme as afirmativas a seguir:
( ) A exigência de organismos internacionais que financiam programas e projetos em políticas públicas e que precisam medir, de certo modo, o desempenho dos referidos programas e projetos;
( ) A necessidade de legitimar (com dados empíricos) tanto as políticas governamentais, quanto as denúncias por parte da sociedade civil, como ocorreu no caso da Campanha contra a Fome, que utilizou indicadores sobre níveis de pobreza e miséria, produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
( ) A necessidade de democratizar informações sobre as realidades sociais para possibilitar a ampliação do diálogo da sociedade civil com o governo, favorecendo um eventual aumento da participação popular nos processos de formulação (e definição) de agendas públicas, assim como de monitoramento e avaliação de políticas públicas;
( ) O acompanhamento via indicadores é feito com base nos dados qualitativos e quantitativos coletados e em um diálogo constante entre todos os envolvidos. Assim é possível a construção de um quadro articulado de representações que sinalizem as diferentes formas pelas quais se compreende o projeto de ação, se incorpora seus pressupostos e se planeja/ re-planeja ações para viabilizar os resultados pretendidos.
( ) Cabe dizer que a forma da coleta e da produção dos dados, para a formulação dos indicadores é algo extremamente neutro, pois é consenso entre todos/as pesquisadores/as o uso da ética, de forma a inviabilizar a expressão dos interesses dos formuladores sobre determinada realidade.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
O Serviço Social constitui-se uma profissão essencialmente interdisciplinar, já que não conta com uma teoria própria e sim dialoga com diversas teorias, na busca de compreender e responder às questões e dilemas oriundas da questão social engendradas na sociedade capitalista. Sobre a interdisciplinaridade, analise as afirmativas abaixo e identifique a opção INCORRETA:
Sobre o fazer do/a assistente social na saúde, com base em fundamentos de práticas democráticas, avalie a ALTERNATIVA CORRETA:
Considerando as ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), marque a alternativa que não corresponde a ações comunitárias:
Na atualidade se observa um reordenamento no padrão de proteção social, ainda com grandes especificidades, mas crucial no que tange ao reconhecimento dos altos índices de pobreza. Com isso, a partir do desenvolvimento histórico dos Programas de Transferência de Renda (PTR) no Brasil, foi instituído pela Lei nº 10836, de 09 de janeiro de 2004 o Programa Bolsa Família (PBF), que veio unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Programa de Acesso à Alimentação).
Sobre o Programa Bolsa Família e os Programas de Transferência de Renda (PTR) no Brasil, avalie as seguintes afirmativas:
I. O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Uma das características centrais do programa é que este associa a transferência do benefício financeiro ao acesso à direitos básicos, como saúde, alimentação, educação e assistência social.
II. O Programa Bolsa Família é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social Agrário (MDSA), em parceria com Estados e Municípios. Nesta ordem, as prefeituras são responsáveis pelo cadastro das famílias e pela atualização de dados do Cadastro Único, bem como pelo acompanhamento das condicionalidades e da promoção de ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo destas famílias.
III. No Brasil, na década de 1990, no contexto de adoção à agenda de reformas conservadoras instaura um novo momento no sistema de proteção social denominado ajustamento conservador que abriu passagem e implementação de políticas de perfil neoliberal, nesse sentido, cabe aos técnicos com formação em Serviço Social e Psicologia, responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades criar mecanismos e incentivos ao tradicional casamento como sendo de um homem com uma mulher, a expansão e prioridade no atendimento do modelo de família nuclear como a unidade fundadora da sociedade, se opor à expansão do casamento civil e dos direitos de adoção para casais homossexuais; promover a moralidade pública e valores familiares tradicionais.
IV. As “sanções", tidas como condicionalidades para permanência da família beneficiária no programa - estabelecidas pelo MDSA – podem culminar na perda do benefício em função do descumprimento destas, que estão ligadas à participação em ações para o acompanhamento de saúde (vacina, estado nutricional dos filhos, gestação e nutriz); frequência escolar das crianças no ensino fundamental, bem como acompanhamento da frequência em ações socioeducativas na assistência social.
V. Em 2006 o Governo Federal, estabelece normas, critérios e procedimentos criando o Índice de Gestão Descentralizada do Programa (IGD), que é o cálculo com base em variáveis como: Qualidade das informações do CadÚnico; atualização das informações à cada dois anos; atendimento, informação das famílias beneficiadas pelo PBF à saúde e educação.
Está correto o que se afirma em
Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o conceito de Sistema de Garantia de Direitos (SGD) foi estabelecido como essencial para efetivação de políticas de proteção integral a crianças e adolescentes. Sobre o SGD analise as seguintes afirmativas e identifique a opção incorreta:
A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é uma medida que, bem aplicada, oportuniza ao adolescente a formação de valores e atitudes construtivas, por meio de sua participação solidária no trabalho das instituições. Requer o envolvimento da comunidade, da família e das organizações governamentais. Sobre a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), previsto na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas abaixo e identifique a incorreta:
Compreender o estudo socioeconômico enquanto atribuição específica do Assistente Social requer um processo de reflexão sobre a intencionalidade e os procedimentos executados no sentido de viabilizá-lo em consonância com o projeto ético-político. Um ponto chave para o debate é perceber qual o significado do estudo socioeconômico no processo de trabalho do Assistente Social. Na perspectiva do Serviço Social, o estudo socioeconômico é um instrumento a partir do qual o Assistente Social conhece a realidade social particularizada em determinadas condições de vida de pessoas, famílias e grupos, para assim se posicionar emitindo uma opinião profissional.
Na perspectiva do projeto ético-político da profissão e com base no texto acima, avalie as afirmativas abaixo:
I. É necessário reconhecer a existência de uma concepção conservadora de que o estudo socioeconômico equivale a uma simples constatação da renda per capita familiar como critério para concessão de um benefício, que tem como princípio selecionar os mais “carentes" dentre os “carentes". Uma percepção como essa subestima a capacidade intelectual do Assistente Social e o seu compromisso ético, pois o que norteia o Parecer Social é a garantia da ampliação do acesso aos direitos sociais. Tal concepção conservadora perpassa as instituições e o profissional deve estar atento para não reiterá-la ou reforçá-la.
II. O significado do estudo socioeconômico realizado pelo Assistente Social em diversos espaços sócio-ocupacionais é permeado pela viabilização de direitos e atendimento das necessidades humanas, portanto, esse instrumento de aproximação do profissional com o público-alvo de uma determinada política social norteia-se por uma visão de totalidade e não restritiva, mas deve pautar a defesa intransigente da moral e bons costumes essenciais para o bom funcionamento da sociedade conforme as normas e regras estabelecidas independente do projeto ético-político da profissão.
III. O profissional do Serviço social precisa se apropriar da concepção sobre o estudo socioeconômico pautada no projeto ético-político. O estudo socioeconômico possui uma dimensão ampla para o Assistente Social, pois através dele o profissional é capaz de identificar situações de violação de direitos e de vulnerabilidades sociais que incidem sobre os indivíduos. Esse olhar diferenciado é atributo do profissional que, em sua atuação, ultrapassa uma perspectiva conservadora burocratizada. Portanto, o Assistente Social realiza, a partir do estudo socioeconômico, a defesa do acesso a direitos sociais.
IV. É necessário que o estudo socioeconômico seja repensado e direcionado ao atendimento das necessidades da população em sua plenitude. O desenvolvimento dessa atividade deve ser orientado pelas dimensões de normatização e moralização, em consonância com as demandas do empregador.
V. Para qualificação dos estudos socioeconômicos, entende-se que essa atividade configura uma especificidade profissional à medida que exige competência (teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política) para ultrapassar uma visão tradicional e meramente burocrática da intervenção profissional. Na execução dessa tarefa, são necessários um conjunto de instrumentais de coletas de dados (entrevistas, observações, visitas domiciliares e análise de documentos) que não podem ser apropriados de forma arbitrária, cabendo à autonomia e competência do profissional definir a direção política desse fazer.
Está correto o que se afirma em
Nesse início de milênio, as classes que vivem do trabalho sofrem a sua mais aguda crise que atingiu sua subjetividade, sua materialidade e sua forma de ser (ANTUNES, 2003).
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 6. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003.
São características desse processo:
I. As alterações no mundo do trabalho após 1970 traz impactos no âmbito da família quando seus membros não conseguem adentrar neste sistema de produção, onde as transformações exauriram o trabalho vivo e elevaram o número de pessoas desempregadas.
II. Tendo em vista as mudanças no mundo do trabalho, identificamos situações conflituosas no âmbito do gênero feminino devido à dupla jornada de trabalho em que as mulheres encontram-se inseridas, pois, além de trabalhar no âmbito público, a mulher ao chegar em seu lar desempenha atividades relacionadas à educação, cuidado dos filhos e cuidados domésticos.
III. A nova forma de produção industrial é o reflexo do capitalismo através do espelho do neoliberalismo. A acumulação econômica passa a ser financeira, voltada para a estabilização destas economias, transferindo ao mercado o controle e regularização do trabalho, do emprego e de seu salário.
IV. A reestruturação produtiva e o modo de regulação proposto pelo neoliberalismo em esfera global afetam diretamente a classe trabalhadora, que não tem a proteção ao trabalho e as garantias sociais que eram propostas anteriormente. As políticas neoliberais impõem, neste momento, a flexibilização das relações de trabalho, através de novas formas de regulamentação de trabalho e emprego. Os contratos temporários, terceirizados, instituição de banco de horas, suspensão do contrato por motivos econômicos, são alguns exemplos da precariedade que o trabalhador está exposto sob estas novas organizações.
Está correto o que se afirma em
Sobre a relação entre o Serviço Social, saúde e a interdisciplinaridade, destacam as contribuições no processo de trabalho em saúde, pois o desenvolvimento da mesma pressupõe que cada uma das áreas exerça seu potencial de contribuição preservando a integralidade de seus métodos e conceitos e, nesse sentido, requer o respeito à autonomia e à criatividade de cada uma das profissões envolvidas, cujo relacionamento deve tender à horizontalidade". Para o desenvolvimento do trabalho nesta perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) configura-se como um modelo de gestão da política pública de assistência social, logo deve garantir equipamentos públicos para oferta dos serviços socioassistenciais. Marque abaixo a estrutura pública que não faz parte SUAS:
Para a oferta do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. Analisando as alternativas abaixo, marque a que não representa a assertiva em tela.
Sobre os pressupostos para o desenvolvimento de trabalho social com famílias, grupos e indivíduos e em equipe do assistente social é correto afirmar:
Com base na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as sequencias em que são apresentadas as medidas de proteção (art.101), exceto:
O Projeto Ético-Político do Serviço Social foi construído no contexto histórico de transição dos anos 1970 aos 1980, num processo de redemocratização da sociedade brasileira, recusando o conservadorismo profissional presente no Serviço Social brasileiro. Constata-se o seu amadurecimento na década de 1990, período de profundas transformações societárias que afetam a produção, a economia, a política, o Estado, a cultura, o trabalho, marcadas pelo modelo de acumulação flexível e pelo neoliberalismo.
Sobre os componentes que materializam o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro e com base na afirmativa acima, relacione a 2ª Coluna de acordo com a 1ª, associando corretamente cada DEFINIÇÃO e respectivas CARATERÍSTICAS.
Assinale a opção que representa a sequência correta:
