A NR-03 (com Redação dada pela Portaria SIT
n.º 199/2011) trata de embargo e interdição que
são medidas de urgência, adotadas a partir
da constatação de situação de trabalho que
caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.
Assim, quais são medidas a serem adotadas
pelos representantes do Ministério do Trabalho
conforme estabelece a legislação vigente?
Segundo o item 6.9. da NR-06 (EPI), o CA – Certificado de aprovação –, para fins de comercialização concedidos aos EPI, terá estabelecido uma validade. Qual é a validade para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO, conforme alteração feita pela Portaria SIT n.º 194/2010?
A NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos tem sua existência jurídica assegurada na Seção XI do Capítulo V, do Título II da C.L.T e teve sua redação recentemente alterada por Portarias emitidas em 2010, 2011 e 2013. Qual é o total de anexos estabelecidos na NR-12?
A NR-19 considera explosivo material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão. Assim, segundo o item 19.1.2, as atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer ao disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000. Qual é o principal regulamento a ser adotado:
