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16)

Q267304 - IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Odontologia

Considerando o que está previsto pela Constituição da

República, assinale a assertiva INCORRETA:

a)
Também é vedada a edição de Medidas Provisórias sobre direito processual civil.
b)
O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos presidenciais e resoluções.
c)
A proposta de emenda à constituição, para ser aprovada, deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando–se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
d)
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
e)
A Constituição também poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, desde que cada uma delas se manifeste neste sentido, pela maioria relativa de seus membros.

17)

Considerando as escolas do pensamento administrativo,

é correto afirmar, EXCETO:

a)
A ênfase no ambiente surge com a Teoria dos Sistemas e a Teoria das Contingências, sendo que esta última passou a enfatizar a tecnologia.
b)
A reação humanística, no estudo do pensamento administrativo, acontece com a ênfase nas pessoas decorrentes da Teoria das Rações Humanas, Teoria Comportamental e Teoria do Desenvolvimento Organizacional.
c)
A Teoria Clássica teve origem na alta administração, enfatizando a estrutura. Onde o sucesso do empreendimento está relacionado ao desempenho satisfatório das funções administrativas em todos os setores da organização.
d)
As teorias administrativas nascem com TAYLOR que deu ênfase nas tarefas em 1903, chamada de Administração Científica de Taylor.
e)
O segundo momento do pensamento administrativo se caracteriza com a ênfase na estrutura com as ideias da Teoria Clássica de ELTON MAYO e a Teoria Burocrática de WEBER.

18)

Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:

19)

Segundo a norma legal vigente, conceder–se–á licença ao servidor público federal para, EXCETO:

20)

Considerando o que consta da Lei 8.112/90, que trata do

regime jurídico dos servidores federais, assinale a

assertiva INCORRETA:

a)
Prevê que aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
b)
Suas disposições são aplicáveis ao pessoal das autarquias, das autarquias em regime especial, das empresas públicas e das fundações públicas federais.
c)
Prevê que poderão ser pagas ao servidor vantagens denominadas de gratificações, indenizações e adicionais, sendo que as gratificações e os adicionais incorporam–se ao vencimento ou provento (nos casos e condições indicados em lei), enquanto as indenizações não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.
d)
Estipula que vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, enquanto remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
e)
Determina que servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido redistribuído, terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

21)

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto à organização

do Estado Brasileiro:

a)
Seus estados membros têm autonomia de organização, respeitada a Constituição da República.
b)
Seu sistema de governo não é o parlamentarista.
c)
Um de seus poderes é o Legislativo.
d)
Em sua atividade administrativa observa o princípio da descentralização.
e)
Sua Constituição adota a forma de Estado Federado e Unitário.

22)

Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que

trata dos servidores públicos federais, assinale a

assertiva INCORRETA:

a)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como o adicional por tempo de serviço.
b)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como a gratificação por encargo de curso ou concurso.
c)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como o adicional de férias.
d)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como o adicional por atividades insalubres.
e)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como o adicional por atividades penosas.