Analise os itens abaixo com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000):
- Os Tribunais de Contas funcionarão em regime permanente, não podendo entrar em recesso.
- Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.
- A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
Assinale
Sobre os procedimentos e as normas gerais de licitação, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) sobre a gestão fiscal e patrimonial, assinale a alternativa correta.
Considere os trechos:
“Obviamente, não estou querendo dizer que devemos nos submeter a relações degradantes, que apenas usurpam nossas forças ou que não devemos esperar reciprocidade ao se envolver com alguém.” (l. 8-9)
“Todos nós temos nossos dias ruins, passamos por problemas e atravessamos os nossos períodos de crise, de modo que, ao doutrinar as relações humanas à cartilha comercial, os pontos baixos da vida de um indivíduo são desconsiderados, o que implica automaticamente a descartabilidade daqueles que sucumbem às suas fraquezas.” (l. 11-14)
Os termos em destaque significam, respectivamente,
No trecho “Isto é, ninguém está bem o tempo inteiro, tampouco, possui uma constante na vida. Todos nós temos nossos dias ruins, passamos por problemas e atravessamos os nossos períodos de crise, de modo que, ao doutrinar as relações humanas à cartilha comercial, os pontos baixos da vida de um indivíduo são desconsiderados, o que implica automaticamente a descartabilidade daqueles que sucumbem às suas fraquezas.” (l. 11-14), os termos sublinhados, na
ordem em que se encontram, são pronome
Com base na Constituição de 1988, assinale qual órgão ou entidade possui competência para a emissão de moeda.
Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise os itens abaixo:
- A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
- Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
- O controle da execução orçamentária compreenderá também a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
Assinale
