Dentre outros casos, é dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Nas licitações públicas, o contrato de eficiência é aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de
proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
Na linha 26, “dos corpos negros” exerce a função sintática de complemento nominal.
O Estatuto da Universidade Federal da Bahia – UFBA define eu seu art. 2º os objetivos da instituição, sagrando, dentre eles, o de propiciar formação, educação continuada e habilitação nas diferentes áreas de conhecimento e atuação, visando ao exercício de atividades profissionais e à participação no desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
Para alterar um estilo de um texto já escrito no Word 2013, o usuário deve colocar no item da faixa de opções “Página Inicial”, selecionar o texto e escolher o estilo na caixa de estilos.
A pasta Arquivos de Programas é a pasta utilizada pelo Windows para a instalação dos aplicativos.
O usuário não pode mover ou alterar os arquivos lá contidos para evitar problemas na execução dos aplicativos.
A tabela dinâmica foi adicionada no Excel 2013 e tem como objetivo criar um resumo de dados interativos e flexíveis.
Segundo o Art. 9º da Lei 8.159/1991, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Ainda segundo a Lei no seu art. 10º, os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais impõe clara vedação ao servidor público de cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
Aos servidores públicos, ao contrário da iniciativa privada, é vedada a livre associação sindical, até porque, se ao contrário fosse, tal ato poderia macular a moralidade da Administração ao garantir que sejam preteridas algumas associações no lugar de outras.
A falta de assiduidade do servidor público em estágio probatório implica na aplicação do poder disciplinar.
A autorização para uso de espaço público, assim como a concessão de serviço público, está condicionada à realização de prévia licitação pública.
Mesmo após se tornar estável no serviço público, o servidor público estatutário poderá vir a ser demitido na forma da lei.
Presidencialismo – É o sistema de governo em que o Chefe de Estado não é o Chefe de Governo. Nesse Sistema de Governo é necessário ter o apoio da maioria no Poder Legislativo (parlamento) para governar.
Quando o governo perde esta maioria, pode o parlamento exigir a dissolução do governo, substituindo-o.
