O contexto e as ações apresentadas no texto se relacionam ao governo de
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) traz uma solução processual, em termos de competência, para quando a prova de um crime militar influir na prova de outro crime militar.
Nesse caso, o CPPM prevê que haverá:
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, analise os itens abaixo:
I. A condição jurídica dos policiais-militares é definida pelos dispositivos constitucionais, normas federais e estaduais específicas.
II. O ingresso nas carreiras militares estaduais é facultado apenas aos brasileiros natos.
III. Para matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar, destinados à formação de policiais-militares, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato tenha exercido atividades perigosas à Segurança Nacional.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Considerando a utilização do navegador de internet Google Chrome em um computador com sistema operacional Windows 10 ou acima, a combinação de teclas (atalho) CRTL + TAB: