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Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

O agente público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação, cometerá ato de improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos de:

Ao tomar como objeto de análise a trajetória histórica da política de saúde brasileira, pode-se identificar como uma mudança fundamental a partir da Constituição de 1988:

Constituem tipos de dados e informações que alimentam os Sistemas de Vigilância Epidemiológica:

Texto para responder à questão.

Em um dos trechos a seguir foi empregado o sentido conotativo da linguagem. Assinale-o.

Acerca da Competência prevista na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), assinale a assertiva correta.

No que tange às modalidades de licitação, pode-se afirmar:

O conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é denominado:

Entre as doenças e agravos de notificação compulsória definidas pelo Ministério da saúde estão as(os):

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