Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q471027 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça,

Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o contrato interno que dispõe sobre a organização e a gestão da entidade. Com base nessa informação, é correto afirmar que o estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve prever

a) os preceitos éticos e morais esperados dos membros dos órgãos estatutários.
b) o organograma, a estrutura e o plano de cargos e salários da EFPC.
c) a forma de acesso, duração e término do mandato dos membros dos órgãos estatutários.
d) as atribuições e a composição da Diretoria Deliberativa e do Conselho Consultivo.
e) as políticas, as diretrizes estratégicas e os objetivos da EFPC.

17)

Q471192 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, um dos princípios básicos da governança corporativa é o(a)

a) respeito à diversidade.
b) clima organizacional.
c) administração participativa.
d) equidade.
e) integridade dos administradores.

18)

Q471197 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Governaça

É correto afirmar que uma entidade fechada de previdência complementar não precisa de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador para a(s)

a) constituição e o funcionamento da entidade, bem como para a aplicação dos respectivos estatutos, dos regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações.
b) operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária.
c) terceirização da gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas e provisões mediante a contratação de instituição especializada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente.
d) retiradas de patrocinadores.
e) transferências de patrocínio, de grupo de participantes, de planos e de reservas entre entidades fechadas.

19)

Q471200 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro,

O estatuto da entidade fechada de previdência complementar, o convênio de adesão e o regulamento do plano de benefícios são documentos relevantes para a legislação de previdência complementar fechada, cada um com própria finalidade e submetidos a formalidades específicas. Considerando essa informação e à luz da Resolução MPS/CGPC n 8/2004, assinale alternativa correta.

a) A previsão de solidariedade entre patrocinadores deve constar do regulamento do plano de benefícios.
b) Em se tratando de autorização para funcionamento da entidade, o convênio de adesão deve ser formalizado antes de sua constituição jurídica.
c) Os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.
d) O convênio de adesão não deverá conter condição de retirada do patrocinador ou instituidor, visto que se refere à matéria específica tratada pelo órgão regulador.
e) A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) poderá fixar e adotar critérios de certificação prévia de estatutos, regulamentos e convênios de adesão, desde que suas cláusulas sejam, na forma e no conteúdo, previamente examinadas e aprovadas pelo referido órgão.

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