No Município de Quissamã, regido por Lei Orgânica, é INCORRETO afirmar que compete ao Presidente da Câmara, além de outras atribuições no regimento interno.
Em que pese o balanço orçamentário, trata-se de demonstrativo contábil em que se confrontam, em um determinado momento, as receitas e despesas previstas na Lei orçamentária com as realizadas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível a ocorrência de:
Com relação à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pode-se afirmar que:
- O planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização são os princípios da LRF;
- A empresa estatal não dependente (ou independente) faz parte do campo de aplicação da LRF;
- As disposições da LRF aplicam-se a todos os entes da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios);
- As normas da LRF obrigam ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.
A classificação sintática dos termos está INCORRETA na alternativa:
Observe:
O humor da tirinha decorre de um efeito de sentido marcado pela presença de:
Como se chamam as interseções formadas por linhas e colunas no Excel 2010?
Conforme a Lei Orgânica Municipal de Quissamã, a Câmara Municipal se reunirá em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o Vereador que não tomar posse na sessão prevista neste artigo, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal, deverá fazê-lo no prazo de:
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
Em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a divulgação dos relatórios e demonstrativos deverá ser realizada em até:
Na elaboração do Plano de Contas Contábil faz-se necessário a separação das contas contábeis entre os grupos do Ativo, Passivo e Resultado (receitas, custos e despesas). Assinale a alternativa que faz menção ao Plano de Contas Contábil.
