Ao se resgatar a história do Serviço Social no Brasil, constata-se que se concebeu o Serviço Social como a própria superação da assistência. A benemerência voluntária, perpassada pelas ações apostolares, fez parte da fase embrionária da profissão. A ação do serviço social, paulatinamente, supera esta visão trabalhando as potencialidades do indivíduos, grupos e comunidade para a emersão do chamado “autodesenvolvimento”. Em ambas abordagens um elemento fica explícito na trajetória da profissão, que seria o/a
Com as novas conformações do mundo do trabalho, a relação existente entre assistência social, trabalho e a intervenção do Estado na reprodução material e social da força de trabalho se intensifica. A parcela da população que não tiver suas necessidades atendidas pelo mercado, mediante seus salários, tornar-se alvo da assistência social, através de políticas compensatórias, principalmente pelo mecanismo de
A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social, sendo tipificados da seguinte forma:
É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade. Esta concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade, aquela em que se propicie aos/às trabalhadores/as um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação. Estes valores estão descritos nos princípios fundamentais do código de ética do assistente social, onde podemos destacar a/o
O conceito de saúde do trabalhador supera as visões e práticas anteriores dos modelos medicina do trabalho e saúde ocupacional. A saúde do trabalhador e o Serviço social possuem alguns traços em comum, destacando a sua amplitude e penetração em todas as esferas das necessidades humanas e por esta razão as suas políticas e estratégias passam a constituir cada vez mais objetos transdisciplinares. Podemos destacar como esferas de intervenção das respectivas áreas:
Segundo a concepção teórica da interdisciplinaridade, esta vinculação, essa reciprocidade entre várias disciplinas, é uma situação da qual ainda não se teve uma experiência vivida e explicitada. Podemos considerar, portanto, que a interdisciplinaridade é uma tarefa
A busca de novos horizontes para a acumulação capitalista repercurte diretamente na mercantilização dos serviços sociais. A investida da classe dominante contra a seguridade social inflexionou o padrão de enfrentamento a questão social, dotando a política de assistência social de centralidade, deixando a mesma de ser uma política de acesso às demais políticas setoriais, assumindo uma centralidade na política social. Nestes termos, a precarização das relações de trabalho, terceirizações, informalidade e o aumento da composição orgânica do capital, demonstram um fenômeno intitulado
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o estatuto da criança e do adolescente é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Para fins de proteção integral podemos considerar:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a organização do sistema, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos, sendo assim divididas:
Em determinada instituição asilar, o assistente social, atuava com crianças e adolescentes. A instituição é conveniada a determinado município, e também recebe recursos de donatários. Em determinada atuação, foi verificada que a estagiária da instituição, que era contratada como agente administrativo, atuava em audiências representando a profissional. Verificou-se também que a instituição mantinha, sem a anuência da justiça, uma espécie de “pousada” nas dependências da instituição para possíveis adotantes principalmente estrangeiros. Todos os fatos eram de conhecimento da assistente social da instituição, que se manteve inerte perante o apresentado. No que tange ao código de ética do assistente social, a profissional em tela infringiu alguns artigos, se enquadrando nos seguintes:
As normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social são definidos na lei nº 7.853/89. Especificamente na área da educação podemos considerar como medida:
As políticas sociais no Brasil pós 1964 têm como característica a ausência de articulação positiva entre o desenvolvimento econômico e a equidade social, ou seja, não têm operado como instrumento de redistribuição indireta de renda. Estas ocorrências se verificam mais incisivamente em determinado conjunto de políticas, mais especificadamente no período 1964- 1984, sendo estas:
De acordo com novos tratados para a questão do uso e abuso de álcool e outras drogas, recomenda-se a ruptura da lógica binarizante, que teria com eixo condutor “ tratamento”e “comportamento anti-social ou criminoso”, tornando a abstinência como caminho, associando a redução da oferta e da demanda. Relaciona-se a isto a ação da justiça, da segurança e da defesa como estratégia, contudo como a questão da dependência química perpassa diversos setores da vida social, se fez indicado a ruptura com este modelo, para uma outra estratégia, que reconhecesse cada usuário em suas singularidades, pelas possibilidades de traçar com o mesmo estratégias não voltadas para abstinência como objetivo maior, mas para a defesa de sua vida, denominando uma nova prática clínico-política. A esta nova abordagem denominamos
Sobre a lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento, o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Podemos citar como direcionamento no que tange a assistência a gestante, à puérpera e ao recém-nascido o seguinte:
