Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações:
I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal,
para outro órgão ou entidade do mesmo Poder;
II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público
aposentado, no interesse da administração;
III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo;
IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
Está correto apenas o que se afirma em
Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à administração pública e ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.
Acerca das vedações ao servidor público, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Púbico Civil do Poder
Executivo Federal, seguem-se cinco proibições:
I. permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato
com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
II. utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
III. prejudicar culposamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
IV. ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a esse Código de Ética ou ao Código
de Ética de sua profissão;
V. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao
patrimônio público.
Está correto apenas o que se afirma em
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:
I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante
procuração específica.
II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem
efeito o ato de provimento.
III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação.
Está correto apenas o que se afirma em
Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à educação, à cultura e ao desporto, assinale a alternativa incorreta.
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma na seguinte alternativa:
Segundo os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que não indica um dos seus fundamentos.
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, configura-se acumulação lícita de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de
Acerca do que compete ao Conselho Superior, órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Bahia – IFBA, de caráter consultivo e deliberativo, seguem-se quatro descrições de atribuições:
I. Aprovar as diretrizes para atuação do IFBA e zelar pela execução de sua política educacional;
II. Apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de
cartas de intenção ou de documentos equivalentes, na forma da Legislação pertinente;
III. Aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;
IV. Autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do IFBA, bem como o registro de diplomas.
Está correto apenas o que se afirma em
