Releia o trecho a seguir.
“Os tsinames obtêm 72%de sua energia dos carboidratos. E o fato de eles terem os melhores indicadores de saúde cardiovascular já registrados vai de encontro à suposição de que os carboidratos não são saudáveis." A expressão destacada indica que:
“Repare-se que a invocação desses princípios pode levar a resultados não unívocos. O postulado da máxima eficácia da norma de direito fundamental pode resultar em uma solução desaconselhada pelo princípio da conformidade funcional, por exemplo. Esses princípios não devem ser vistos como elementos de uma fórmula capaz de produzir soluções necessárias e absolutamente persuasivas. Tampouco se há de falar em hierarquia entre eles. Esses princípios da interpretação constitucional apenas auxiliam a que argumentos jurídicos se desenvolvam em um contexto de maior racionalidade, favorecendo algum controle sobre o processo de concretização das normas constitucionais, com proveito, igualmente, para o valor da segurança jurídica" (MENDES; BRANCO, 2015, p. 97).
Considerando o estudo dos princípios da interpretação constitucional, assinale a alternativa em que a relação do princípio com o seu conteúdo está INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir sobre os bens públicos enquanto estrutura administrativa do Estado.
I. O regime jurídico dos bens públicos é próprio do direito público. Isto significa a não aplicabilidade dos institutos de direito privado, a começar pela propriedade.
II. Os regimes de direito público têm natureza restritiva das faculdades de uso, fruição e disponibilidade dos bens. A extensão das restrições é variável conforme o regime jurídico aplicável, sendo que em alguns casos a restrição deriva da destinação do bem à satisfação das necessidades coletivas, da instrumentalidade do bem para o desempenho de funções estatais ou até da mera vinculação a uma pessoa jurídica de direito público.
III. Em razão do regime jurídico de direito público, os bens de uso especial não podem ser atribuídos a entidades da Administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, já que no curso de sua atividade produzirão a aquisição de bens sob o regime de direito privado.
IV. A autorização de uso de bem público ou simplesmente autorização de uso consiste em ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração Pública atribui a um particular a faculdade de usar continuadamente um bem público, de modo privativo.
Conforme o regime jurídico aplicável e o uso dado ao bem público pelo particular, estão corretas as afirmativas:
Considere o julgado a seguir.
“Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Morte. Indenização por dano moral. Filho nascituro. Fixação do quantum indenizatório. Dies a quo. Correção monetária. Data da fixação pelo juiz. Juros de mora. Data do evento danoso. Processo civil. Juntada de documento na fase recursal. Possibilidade, desde que não configurada a má-fé da parte e oportunizado o contraditório. Anulação do processo. Inexistência de dano. Desnecessidade. – Impossível admitir-se a redução do valor fixado a título de compensação por danos morais em relação ao nascituro, em comparação com outros filhos do de cujus, já nascidos na ocasião do evento morte, porquanto o fundamento da compensação é a existência de um sofrimento impossível de ser quantificado com precisão. – Embora sejam muitos os fatores a considerar para a fixação da satisfação compensatória por danos morais, é principalmente com base na gravidade da lesão que o juiz fixa o valor da reparação. [...]"
(STJ, REsp 931.556/ RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 17.06.2008, DJe 05.08.2008).
Da interpretação da ementa, é possível concluir que o Superior Tribunal de Justiça adotou no julgado, quanto ao início da personalidade jurídica:
São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:
Releia o trecho a seguir.
“A tecnologia transformou-nos numa tecnocracia dominadora amoral, quando deveria estar a serviço do paciente, com equilíbrio de interesses e necessidades." A respeito da palavra destacada, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de um adjetivo que qualifica a palavra “dominadora".
II. Possui o mesmo significado que “imoral" em qualquer contexto.
III. É formada por uma derivação sufixal.
De acordo com a norma padrão, estão incorretas as afirmativas:
Releia o trecho a seguir. “Nos recentes editais de convocação para o programa Mais Médicos, a presença de brasileiros tem sido dominante. No último chamamento público, finalizado em janeiro, médicos com CRM preencheram 99% das vagas, distribuídas em 1.390 postos, ofertados em 642 municípios e dois Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).” O segundo período:
Releia o trecho a seguir.
“Tanto os tsimanes quanto os americanos consomem o mesmo porcentual de proteínas (14%), mas o povo indígena come mais carne magra." Assinale a alternativa em que a reescrita do trecho altera seu sentido original.
No capítulo que trata da seguridade social, a Constituição Federal reuniu os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, explicitando no Artigo 194 que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.".
Nesses termos, quanto à seguridade social, é incorreto afirmar:
Sobre a responsabilidade civil do particular, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto às posturas que o juiz poderá adotar uma vez distribuída a petição inicial , assinale a alternativa INCORRETA
Analise as afirmativas a seguir. I. Os recursos materiais tornam-se destrutivos quando não contrabalançados pelo poder intelectual. II. O autor compara um dos problemas na área da medicina a uma doença. III. Há muita tecnologia produzida que se torna inutilizada rapidamente. Estão corretas as afirmativas:
Assinale a alternativa em que a ideia exposta entre colchetes não está presente no respectivo trecho.
