Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A publicidade dos atos, programas, obras e serviços, e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nelas não podendo constar símbolos, expressões, nomes, “slogans” ideológicos político-partidários ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou de servidores públicos.
II. Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
III. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992 (conhecida como Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente em relação à violação das obrigações e dos deveres, analise as assertivas abaixo:
I. A violação das obrigações ou dos deveres policiais-militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação específicas.
II. A responsabilidade disciplinar é subordinada às responsabilidades civil e penal.
III. Não se caracteriza como violação das obrigações e dos deveres do servidor militar o inadimplemento de obrigações pecuniárias assumidas na vida privada.
IV. A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta, para o servidor militar, responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar e penal, consoante legislação específica.
Quais estão corretas?
Considerando o referido Regulamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as possibilidades de reescrita e os termos que compõem a voz passiva,analise o trecho a seguir:
“[...] quando a capital foi devastada por um grande incêndio” (l. 02-03).
Acerca do trecho, analise as assertivas a seguir:
I. Uma possibilidade correta de reescrita do trecho, sem alteração de seu sentido original, seria:
“[...] quando um grande incêndio devast ou-se pela capital”.
II. O trecho original está na voz passiva, sendo que o agente da ação é “um grande incêndio”, introduzido pela preposição “por”.
III. Na construção do trecho anterior, o termo “a capital” tem a função sintática de sujeito.
Quais estão corretas?
A Constituição Federal prevê, em seu art. 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são os seguintes, EXCETO:
No verão, são frequentes os acidentes entre caravelas-portuguesas (Physalia physalis) e banhistas que entram em contato com os tentáculos urticantes desses cnidários. Curiosamente, a caravela não é um animal, mas sim um agrupamento de diferentes zooides (oupólipos) que desempenham funções específicas. Enquanto os gastrozooides são responsáveis pela alimentação, a reprodução fica a cargo das gonodendras. Já a defesa contra predadores é realizada pelos longos tentáculos urticantes dos dactilozooides. A interação entre os zooides da caravela-portuguesa é um exemplo de:
Os materiais combustíveis da classe de incêndio D são os metais como sódio (Na), zinco (Zn), magnésio (Mg), potássio (K), bário (Ba), cálcio (Ca), alumínio (Al), zircônio (Zr) e titânio (Ti). Conforme a tabela periódica, os átomos dos elementos Na, Mg e Al têm o mesmo:
De acordo com o disposto no referido Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (conhecida como Estatuto Nacional da Igualdade Racial), assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o preconizado pelo art. 5º da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que as invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
( ) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as assertivas a seguir acerca dos poderes administrativos:
I. No desvio de poder, também chamado desvio de finalidade, o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público.
II. Comete excesso de poder o agente público que exorbita no uso de suas atribuições, indo além de sua competência.
III. Desvio de finalidade, desvio de poder ou tredestinação ilícita é defeito que torna nulo o ato administrativo quando praticado visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Quais estão corretas?
Conforme o art. 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A soberania popular será exercida por sufrágio universal.
II. A população terá direito a voto direto e secreto, com igual valor para todos.
III. A soberania popular pode ser exercida de três formas: iniciativa popular, referendo e plesbicito.
De acordo com a Lei Complementar nº 10.990/1997 do Estado do Rio Grande do Sul,que trata do Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores militares, nos limites estabelecidos na legislação específica, EXCETO:
Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 17, 19 e 28.
