A Constituição Federal de 1988 define no Título VII Capítulo III a política agrícola e fundiária e da reforma agrária para o país. Sobre os artigos desse capítulo são feitas as afirmativas abaixo:
I. Compete à União desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel que não esteja cumprindo sua função social, incluindo a pequena e média propriedade, assim definida em lei, mesmo que seu proprietário não possua outra propriedade.
II. As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são sujeitas aos impostos federais, estaduais e municipais.
III. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, entre outros aspectos, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.
IV. A destinação de terras públicas e devolutas não precisa ser compatibilizada com a política agrícola, mas sim com o plano de reforma agrária.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que somente:
A demanda agregada de uma economia aberta é constituída pela soma do consumo das famílias, dos investimentos, dos gastos do governo e:
Uma importante medida de contenção da crise fiscal que assolava o estado brasileiro foi aprovada no Congresso Nacional em 1999. A crise fiscal foi agravada pela benevolência da Constituição Federal de 1988 com relação à concessão das aposentadorias. A medida aprovada tratava:
A ação do governo através da política fiscal abrange três funções básicas. Uma dessas funções pode ser empregada quando o governo deseja obter uma taxa apropriada de crescimento econômico. Trata-se da função:
. Quando a elasticidade-renda de um bem é menor do que um e maior do que zero, pode-se dizer que se trata de um bem:
. Com relação à elasticidade-preço da demanda, quanto maior o grau de utilidade do produto para o consumidor, é possível dizer-se que:
Com relação ao sistema tributário, quanto mais elástica em relação aos preços for a curva de demanda e menos elástica em relação aos preços for a curva de oferta, pode-se dizer que:
A característica do sistema tributário que faz com que ele não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema econômico, traduz o:
. A representação estilizada que sugere que, a partir de certo nível de alíquota de imposto, qualquer elevação de taxa, em vez de aumentar a arrecadação total do governo, resulta em sua redução em virtude da evasão fiscal denomina-se Curva de:
O modelo de saldo de caixa que visa levar em consideração
as flutuações aleatórias de entradas e saídas diárias de caixa
é conhecido pela denominação:
Na Contabilidade Gerencial, o montante da Necessidade de Capital de Giro (NCG) é obtido a partir da seguinte expressão:
A medida, em unidades monetárias, dos benefícios totais que os consumidores têm ao adquirirem uma determinada quantidade do bem X ao preço de mercado é denominada:
A Lei Orçamentária Anual do Brasil é constituída por três orçamentos. O principal deles, que se refere aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, denomina-se orçamento:
. O modelo que permite examinar o comportamento das receitas totais, dos custos totais e o lucro das operações, em face de mudanças nos preços de venda, nos níveis de produção, nos custos unitários e no custo fixo, denomina-se:
Uma empresa industrial que opera em condições de monopólio maximizará seus lucros no momento em que:
