Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q136686 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:

a) a pauta de julgamentos deverá ser publicada até 72 (setenta e duas) horas antes da data de julgamento, excluído o dia de publicação
b) os autos com designação de dia para julgamento e os colocados em mesa serão remetidos ao cartório onde tramita o feito, para organização da pauta ou para nela serem incluídos
c) após a publicação da pauta de julgamentos, não será possível incluir depois qualquer novo feito nessa sessão, exceto os que possam, por disposição legal, ser colocados em mesa
d) a pauta de julgamentos será organizada pela classe de feitos, obedecida a ordem numérica crescente

2)

Q136693 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Sobre correição é CORRETO afrmar que:

a) ocorre ordinariamente, quando realizada pelo Juiz de Direito, no limite de sua competência
b) consiste apenas na fscalização dos serviços do foro judicial
c) será executada a cada biênio
d) o procedimento da correição será fxado pelo Juiz de Direito responsável pela execução da medida

3)

Q136698 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, EXCETO:

a) superioridade
b) unidade
c) indivisibilidade
d) independência funcional

4)

Q136725 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos,

No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais,EXCETO:

a) da legalidade
b) da publicidade
c) da vitaliciedade
d) da eficiência

5)

Q136687 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas serão registrados:

a) no protocolo da Corregedoria Geral de Justiça
b) sempre com os nomes completos das partes e de seus representantes
c) no mesmo dia da apresentação do feito
d) na Corte Superior

6)

Q136694 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Pela defnição da Constituição Estadual de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário todas as opções abaixo, EXCETO:

a)
o Tribunal de Justiça
b)
os Juízes de Direito
c)
os Tribunais do Júri
d)
os Tribunais de Alçada

7)

Q136699 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO:

a) vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
c) irredutibilidade de subsídios.
d) foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, para ser julgado pela prática de crimes no exercício da função.

8)

Q136695 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Sobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais:

a)
o Deputado é inviolável somente pelas suas opiniões e apenas na espera civil
b)
o Deputado não pode ser preso
c)
desde a expedição do diploma, o Deputado será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça
d)
desde a posse, o Deputado não pode ser titular de mais de dois cargos ou mandatos públicos eletivos

9)

Q136684 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:

a) será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor.
b) a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito
c) os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período
d) ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão

10)

Q136696 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Segundo previsto na Constituição Estadual de Minas Gerais, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade de horários e limitados a remuneração e o subsídio total do servidor ao subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça:

a) a de três cargos de professores
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científco
c) a de um cargo de professor, de um cargo técnico e de outro científco
d) a de quatro cargos e empregos privativos de profssionais de saúde com profssões regulamentadas

11)

Q136685 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Médico,

Os julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas obedecem às regras listadas abaixo, EXCETO:

a) os julgamentos serão públicos e feitos em sessão ordinária ou extraordinária
b) terá preferência para julgamento em primeiro lugar da pauta, com inversão da ordem originária, o feito com pedido de assistência de advogado
c) os julgadores poderão pedir preferência para julgamento de determinado feito, se entenderem existir motivo relevante para inverter a ordem da pauta
d) anunciado o julgamento, estando ausente o advogado que fez a inscrição, será o pedido tido como inexistente, retornando o processo a seu lugar na pauta

12)

Q136692 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença para assuntos particulares:

a)
terá duração máxima de dois anos
b)
poderá ser renovada por igual período imediatamente após o término do prazo inicial, caso requerido pelo servidor
c)
somente poderá ser concedida após cinco anos de efetivo exercício
d)
será revogada a qualquer tempo, por determinação do Governador

13)

Q136697 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:

a) perda da função pública
b) perda dos direitos políticos
c) indisponibilidade dos bens
d) ressarcimento ao erário

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!