Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, corresponde ao crime de:
A Empresa Comercial Ltda., revendedora, realizou
compra de mercadorias em 10/03/2011, sendo
efetuado na ocasião o seguinte lançamento:
Com base na técnica de escrituração, na
contabilização da operação, foi utilizada a
seguinte fórmula de lançamento:
Os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que podem ser reabertos nos limites dos seus saldos remanescentes em 31 de dezembro e incorporados ao orçamento do exercício subsequente, são denominados:
Essa assertiva refere-se ao enunciado do seguinte
princípio orçamentário:
Ao término de um processo licitatório, uma determinada prefeitura efetuou a assinatura de um contrato com a construtora vencedora para o reparo e manutenção do prédio da sua sede. Na ocasião, conforme determinado pela legislação vigente, foi realizado o registro contábil, utilizando-se as contas necessárias do seguinte subsistema:
A forma extintiva de desfazimento do ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade é conhecida como:
Os litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus empregados públicos são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo é crime que pode ser apenado com, no mínimo:
Uma empresa foi constituída com um capital social de R$ 300.000,00, sendo integralizados 80% em dinheiro e a parcela restante a ser integralizada dentro de 90 dias. Esse fato, gerando uma mutação no patrimônio, indicou um efeito da seguinte natureza:
Com base no último censo realizado, o Município de ABC conta atualmente com uma população de cerca de 65.000 habitantes. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o prazo para divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é:
Na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas referentes às informações de naturezas orçamentárias, estão agrupadas no referido plano nas seguintes classes:
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, sejam elas quantitativas ou qualitativas, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício. Na sua elaboração, para indicar as variações qualitativas deverão ser utilizadas as informações contidas nas contas da seguinte classe do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
Solicitar, para outrem, indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida configura o seguinte tipo penal:
No final do exercício, uma companhia, ao elaborar o seu balanço geral, deverá informar o lucro líquido por ação do seu capital social na seguinte demonstração contábil:
De acordo com a legislação vigente, o montante máximo da despesa total com pessoal das câmaras municipais está limitado, em cada exercício financeiro, ao seguinte percentual da Receita Corrente Líquida:
