A Receita Corrente Líquida é a referência determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que servirá de base para o cálculo de todos os limites impostos. No seu montante, não devem ser computados os valores correspondentes:
De acordo com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas “Uso de Material de Consumo” e “Receita a Realizar” estão classificadas, respectivamente, nas seguintes classes de Contas:
O prazo assinalado pelo Estatuto para que ocorra a conclusão de processo disciplinar que não sofreu nenhuma prorrogação corresponde a:
A praça pública é bem municipal classificado como bem:
Frustrar a licitude de processo licitatório é ato de improbidade que:
A Empresa Charlotte’s Modas adquiriu, de uma confecção de roupas, 600 unidades de vestidos para revenda, ao preço unitário de R$ 50,00. No documento de venda, estava indicada a incidência de IPI de 10% e de ICMS de 15%. Com esses dados, pode-se afirmar que o estoque da empresa adquirente teve um acréscimo do seguinte montante:
De acordo com classificação programática da despesa utilizada nos orçamentos públicos, as ações governamentais relativas à implantação, à expansão, à modernização ou ao aperfeiçoamento da ação governamental são denominadas:
De acordo com a legislação vigente, as informações sobre o estabelecimento de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento deverão constar do seguinte instrumento de planejamento governamental:
A Lei Orçamentária Anual - LOA de 2011 de uma
determinada prefeitura previa receitas e fixava
despesas no montante de R$ 90.000,00. No final
do exercício estavam registrados os seguintes dados:
Sabendo-se que, durante o exercício, o orçamento
não foi retificado, pode-se afirmar que:
Verificada a prática de um ato de improbidade que causou lesão ao patrimônio público, para que ocorra a indisponibilidade dos bens do indiciado, a autoridade administrativa responsável pelo inquérito deverá representar ao seguinte órgão:
Em 31/12, o Razão de Contas de uma determinada
empresa comercial apresentava, entre
outras, as seguintes contas com seus respectivos
saldos:
Considerando somente esses dados, pode-se afirmar
que o lucro bruto foi igual a:
O ingresso de recurso financeiro oriundo de operações de crédito internas, destinadas a cobrir déficit orçamentário, é classificado, quanto à categoria econômica, em receita:
Um determinado município realizou, no exercício de 2011, o pagamento de juros da dívida pública interna. De acordo com a legislação aplicada à despesa pública, essa operação é classificada como sendo:
Durante o exercício financeiro de 2011, uma determinada prefeitura realizou inúmeras operações. Dentre as mencionadas abaixo, aquela que corresponde a uma variação patrimonial diminutiva é:
A apreensão de bens é ato administrativo que, segundo o critério das prerrogativas, deve ser classificado como ato: