Encerra-se o litígio administrativo tributário com a:
Constitui elemento do Auto de Infração:
Um financiamento de R$1.000,00 será pago em duas parcelas fixas. Adotando-se uma taxa de juros de 10% ao mês e uma série uniforme de pagamentos do tipo postecipada, o valor das prestações será de:
O preço de um determinado produto, após sofrer aumentos sucessivos em decorrência de um processo inflacionário, subiu 33,1%. Considerando-se que tal aumento se deu ao longo de três meses, a taxa média mensal da inflação, no referido período, foi de:
Segundo a doutrina, no exercício do Poder Regulamentar, é legítima a fixação de obrigação da seguinte natureza:
A substituição de titular de cargo em comissão será remunerada quando ocorrer por prazo igual ou superior a:
No que tange ao crédito tributário, o Código Tributário Nacional aderiu à teoria:
O lançamento de informações nos processos administrativos deve dar-se no seguinte prazo inicial, sem prorrogação:
A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal é facultada aos:
