Com o objetivo de aperfeiçoar a Administração Pública federal, foi editada a Lei nº X, que dispõe sobre organização e política remuneratória.
De acordo com o Art. X.1, a criação de subsidiárias integrais, em que a totalidade do capital social pertença ao ente da Administração Pública indireta responsável pela criação, independe de qualquer manifestação do Poder Legislativo.
O Art. X.2 estatuiu que os entes da Administração Pública indireta que desempenham atividade econômica em sentido estrito e que recebam recursos orçamentários da União para atender a despesas com obras de conservação estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional.
Por fim, o Art. X.3 estatuiu que os agentes enquadrados na sistemática de subsídios teriam a verba de representação limitada a 20% do valor do respectivo subsídio.
O Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional dos referidos preceitos, sendo-lhe corretamente informado que
João, Deputado Federal, almeja apresentar uma proposição legislativa impedindo que pessoas condenadas pela prática de infrações contra o sistema financeiro nacional exerçam ou voltem a exercer a direção de instituições financeiras.
Quando o objetivo de João se tornou público, a proposição foi muito elogiada por entidades de consumidores e duramente criticada por associações de empregados de instituições financeiras.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à proposição que João pretende apresentar, que
O cacófato é uma construção em que a união da sílaba final de um vocábulo com a sílaba inicial do vocábulo seguinte provoca o aparecimento de um som desagradável, ridículo ou grosseiro, como ocorre na seguinte frase:
Além do controle dos gastos com pessoal, a LRF disciplina as operações de crédito pleiteadas pelos entes públicos.
A respeito do tema, é correto afirmar que
Assinale a frase em que os termos repetidos possuem o mesmo significado.
O gráfico abaixo apresenta a evolução das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) primária e nominal, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023.
Com base no exposto, julgue se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Os elevados gastos com juros explicam a NFSP em termos nominais aquém da NFSP do resultado primário.
( ) A elevada taxa de juros do país no período é a principal causa direta da NFSP nominal acima da NFSP primária.
( ) As causas do aumento da NFSP primária e nominal em junho de 2020 e dezembro de 2023 são similares: juros elevados.
As afirmativas são, respectivamente,
Jonas, agente público, verificou, ao analisar dados de sua repartição pública em âmbito federal, que a informação XXX foi classificada como ultrassecreta. O referido servidor constatou, ainda, que a informação YYY foi classificada como secreta, enquanto a informação ZZZ ostenta a qualidade atual de reservada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que as informações XXX, YYY e ZZZ estão sujeitas, respectivamente, aos seguintes prazos máximos de restrição:
O último plano de tentativa de estabilização monetária foi o Plano Verão (PV), implementado no início de 1989.
Em relação a esse plano, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A exemplo do Plano Bresser, o PV continha elementos heterodoxos e ortodoxos.
( ) O elemento ortodoxo era uma política fiscal contracionista para conter a demanda, que se contrapôs a uma política monetária neutra, com estabilidade da taxa de juros.
( ) Para os ativos financeiros foi aplicada uma tablita de conversão para os contratos prefixados e para os pós-fixados, expurgando-se da correção monetária desses contratos a aceleração da inflação.
As afirmativas são, respectivamente,
Considere um modelo de troca com dois consumidores e dois bens e sem produção. Esse modelo pode ser representado de forma didática por meio da caixa de Edgeworth.
Assinale a opção que não representa uma característica ou dedução desse modelo.
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre a abordagem keynesiana e a abordagem clássica em relação à política fiscal.
Os modelos de crescimento de longo prazo fornecem explicações relevantes para um país que pretende se tornar desenvolvido ao longo do tempo. Esses modelos podem ser divididos entre modelos de crescimento exógenos e endógenos.
Entre os modelos de crescimento exógeno, existe o modelo de Solow, de cunho neoclássico, e o modelo de Harrod-Domar (H-D), de cunho keynesiano. Esse último leva em conta três fatores importantes para o crescimento: taxa de investimento, taxa de poupança e relação produto-capital.
Partindo desse modelo de H-D, suponha a função poupança igual a S = 0,5y, em que y é a renda e uma relação produto-capital igual a 0,2.
Considerando que a oferta agregada é igual à demanda agregada e que há pleno emprego dos fatores de produção, a taxa de crescimento natural do produto será igual a
A Teoria da Curva de Laffer constitui um mecanismo que auxilia a compreensão da relação entre a alíquota (carga) do tributo e o montante arrecadado.
Com base nessa teoria, é correto afirmar que
O Plano Real combateu a elevada inflação por intermédio de três estágios, desenvolvidos na seguinte ordem cronológica:
Em relação à regulamentação e à supervisão do sistema financeiro nacional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A literatura econômica consagra a concorrência como o meio adequado para a elevação do resultado alocativo em termos de bem-estar social. Na direção oposta se mostram, no Brasil, os setores de Saneamento e Energia que, com altos custos fixos e com barreiras à entrada, aproximam-se de uma estrutura de mercado denominada:
