Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q874161 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Para efeito do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a seguinte despesa relacionada à educação se enquadra no conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:

a)
despesa com obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
b)
despesas relativas à subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
c)
despesas com programas suplementares de alimentação, assistência médico odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
d)
despesa destinada aos levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando principalmente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
e)
despesa destinada ao pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.

32)

Q874154 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, no processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, é
recomendável a observância de diretrizes que representam etapas a serem percorridas pela entidade.

Relacione as etapas a seguir com os seus respectivos objetivos:

1. Estruturação
2. Implantação
3. Gestão

( ) utilizar as informações de custos como ferramenta de auxílio aos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, prestação de contas, transparência e avaliação de desempenho.
( ) identificar e segregar os custos a serem mensurados.
( ) mensurar e evidenciar os custos, bem como verificar a conformidade das informações geradas.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

a)
1 – 2 – 3.
b)
1 – 3 – 2.
c)
2 – 1 – 3.
d)
3 – 1 – 2.
e)
3 – 2 – 1.

33)

Q874159 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

No Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias, as despesas previdenciárias registram o total das despesas com os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, não sendo consideradas algumas operações.
Na linha Outros Benefícios estão registrados, entre outros, o montante da despesa previdenciária decorrente

a)
dos eventos vinculados ao pessoal de idade avançada.
b)
de pensões ao cônjuge ou companheiro e dependentes pela morte do segurado.
c)
de invalidez que representa afastamento definitivo das atividades do assegurado.
d)
da proteção à maternidade e ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
e)
da compensação entre regimes com as demais despesas da atividade administrativa da autarquia responsável pelo fundo previdenciário.

34)

Q874147 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Uma fábrica de animais de pelúcia fabrica girafas e patos.
A fábrica incorre nos seguintes custos diretos de fabricação por unidade:

Além disso, a fábrica incorre em custos indiretos de fabricação que são comuns aos dois produtos e rateados com base no total do
gasto com a mão-de-obra direta, de R$6.000.
Em janeiro de 2024, a fábrica produziu e vendeu 260 girafas e 280 patos, sendo que o preço unitário de cada animal de pelúcia é de R$200.
Considerando que a fábrica usa o custeio por absorção, assinale a opção que indica o custo unitário da girafa.

a)
R$65,00.
b)
R$74,00.
c)
R$77,00.
d)
R$85,54.
e)
R$89,00.

35)

Q874142 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 12 (R1) – Ajuste a Valor Presente, os saldos de imposto de renda e de contribuição social diferidos, reconhecidos no balanço patrimonial, não devem ser ajustados a valor presente porque não é possível determinar

a)
com segurança se haverá realização dos valores.
b)
com confiabilidade a taxa de desconto apropriada.
c)
com tempestividade se as estimativas estão corretas.
d)
com confiabilidade o montante que será apropriado.
e)
com exatidão as datas em que os valores serão realizados.

36)

Q874041 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

No âmbito de processo administrativo fiscal, o contribuinte contestava a veracidade de determinados documentos e entendia que certos fatos demandavam maiores esclarecimentos. Por tal razão, requereu a realização de perícia e de diligências com o objetivo de instruir o feito.
A Administração, no entanto, informou ao contribuinte que essas medidas somente seriam adotadas caso ele arcasse com os respectivos custos, apesar de ser sabido que seriam adotadas por servidores do próprio sujeito ativo da obrigação tributária.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

a)
a cobrança realizada pela Administração Pública, ao restringir o direito ao devido processo legal, afronta o direito de petição.
b)
a cobrança realizada tem a natureza jurídica de taxa, devendo ser fixada em valor que considere o débito do contribuinte e o efetivo custo da atividade estatal.
c)
embora seja possível a cobrança por certos atos praticados pela Administração Pública, na hipótese da narrativa deve prevalecer a presunção de inocência, já que é imputado um ilícito ao contribuinte.
d)
o custo dos atos administrativos deve ser arcado pelos administrados, o que aponta para a licitude da cobrança, desde que se observe valores fixos, em qualquer processo administrativo fiscal, assegurando o primado da igualdade.
e)
o exercício do direito de defesa, em qualquer processo administrativo de cunho sancionador, não pode ser obstado pela exigência de pagamento pelas medidas necessárias à descoberta da verdade, logo, a Administração agiu de modo irregular.

37)

Q874034 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

A sociedade empresária XYZ, regularmente constituída, com sede no Brasil, praticou, no dia 10/05/2019, ato ilícito contra a administração pública do Estado Alfa. No dia 20/05/2024, as autoridades públicas do respectivo ente federativo tomaram ciência dos fatos. Nesse contexto, a entidade privada buscou auxílio de advogados, para que estes lhe orientassem sobre a temática e possíveis consequências.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que

a)
as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, no âmbito civil, e subjetivamente, na esfera administrativa, pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
b)
prescrevem em cinco anos as infrações previstas na Lei Anticorrupção, contados da data do cometimento da infração ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.
c)
na esfera administrativa ou judicial, a prescrição será suspensa com a instauração de processo que tenha por objeto a apuração da infração.
d)
a multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento na Lei Anticorrupção serão destinados ao Tesouro Nacional.
e)
a pessoa jurídica será representada no processo administrativo na forma do seu estatuto ou contrato social.

38)

Q874015 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

O gráfico abaixo apresenta a evolução das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) primária e nominal, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023.

Com base no exposto, julgue se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Os elevados gastos com juros explicam a NFSP em termos nominais aquém da NFSP do resultado primário.
( ) A elevada taxa de juros do país no período é a principal causa direta da NFSP nominal acima da NFSP primária.
( ) As causas do aumento da NFSP primária e nominal em junho de 2020 e dezembro de 2023 são similares: juros elevados.

As afirmativas são, respectivamente,

a)
V – V – V
b)
F – F – F
c)
V – V – F
d)
F – F – V
e)
F – V – F

39)

Q874027 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Assinale a frase em que os termos repetidos possuem o mesmo significado.

a)
Grandes homens podem ser grandes ou pequenos.
b)
As pessoas que são boas em arranjar desculpas raramente são boas em qualquer outra coisa.
c)
Já que a primeira impressão é a que fica, use impressão a laser.
d)
Estuda-se mais na velhice para bem morrer do que se estudou na mocidade para bem viver.
e)
A culta educação de um homem é a sua melhor garantia contra a má educação dos outros.

40)

Q874096 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Leia o fragmento a seguir:
No Aspecto Patrimonial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para _____, _____ e _____ dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.

a)
a realização – o registro – a evidenciação
b)
o registro – o recebimento – o pagamento
c)
a previsão – a mensuração – o pagamento
d)
a previsão – a realização – o reconhecimento
e)
o reconhecimento – a mensuração – a evidenciação

41)

Q874039 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Jonas, agente público, verificou, ao analisar dados de sua repartição pública em âmbito federal, que a informação XXX foi classificada como ultrassecreta. O referido servidor constatou, ainda, que a informação YYY foi classificada como secreta, enquanto a informação ZZZ ostenta a qualidade atual de reservada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que as informações XXX, YYY e ZZZ estão sujeitas, respectivamente, aos seguintes prazos máximos de restrição:

a)
35 anos; 25 anos; e 15 anos.
b)
25 anos; 15 anos; e 5 anos.
c)
15 anos; 10 anos; e 3 anos.
d)
20 anos; 10 anos; e 5 anos.
e)
10 anos; 5 anos; e 2 anos.

42)

Q874046 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

João, Deputado Federal, almeja apresentar uma proposição legislativa impedindo que pessoas condenadas pela prática de infrações contra o sistema financeiro nacional exerçam ou voltem a exercer a direção de instituições financeiras.
Quando o objetivo de João se tornou público, a proposição foi muito elogiada por entidades de consumidores e duramente criticada por associações de empregados de instituições financeiras.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à proposição que João pretende apresentar, que

a)
somente pode ser admitida se a infração tiver natureza criminal.
b)
a vedação que pretende estabelecer afronta o direito fundamental.
c)
somente pode ser admitida se a infração tiver natureza administrativa.
d)
por se tratar de mero efeito da condenação, é consentânea com os princípios constitucionais do direito sancionador.
e)
na sistemática constitucional, o direito sancionador de natureza penal exige que, entre os efeitos da condenação, esteja a prevenção especial, logo, a ideia é legítima.

43)

Q874038 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

João, agente público, agindo com dolo e com o fim de obter proveito indevido para si, revelou a terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de determinada mercadoria, dando azo à lesividade relevante ao bem jurídico tutelado pela norma legal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João incorreu em ato de improbidade administrativa, estando sujeito, em caso de condenação, além do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, às sanções de

a)
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até doze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a doze anos, sendo certo que as sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, pois praticou ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração Pública.
b)
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até doze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a doze anos, sendo certo que as sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, pois praticou ato ímprobo que causa prejuízo ao erário.
c)
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até catorze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo não superior a catorze anos, sendo certo que as sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, pois praticou ato ímprobo que causa prejuízo ao erário.
d)
pagamento de multa civil de até vinte e quatro vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos, sendo certo que as sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, pois praticou ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração Pública.
e)
pagamento de multa civil de até vinte e quatro vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos, sendo certo que as sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, pois praticou ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

44)

Q874033 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Lucas, após ser aprovado em um concurso público realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, foi informado sobre a existência de um Código de Ética aplicável aos servidores do órgão público.
Lucas então entendeu ser necessário conhecer a norma legal, até mesmo para evitar eventual descumprimento involuntário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria STN nº 726/2018), um valor a ser observado pelos servidores da STN é

a)
a realização de todos os seus investimentos pessoais levando em consideração, além das vedações estabelecidas pelo referido Código de Ética, potenciais conflitos de interesses, bem como situações que possam suscitar dúvidas quanto à utilização de informações privilegiadas, comprometendo a imagem institucional.
b)
a realização das atividades profissionais e de representação externa pelo atendimento da missão e do interesse institucional e pela observância dos princípios de eficácia, economicidade, legalidade e ética.
c)
a meritocracia, com o reconhecimento e a valorização das habilidades e competências individuais, promovendo e selecionando as pessoas mais competentes e dedicadas.
d)
o exercício das atividades profissionais com competência e diligência, buscando o aprimoramento técnico e a atualização permanente
e)
o compartilhamento dos conhecimentos e das informações necessários para o exercício das atividades institucionais.

45)

Q874021 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Os Incentivos Fiscais são um instrumento de grande relevância para o estímulo ao crescimento e à redução das desigualdades sociais, mas possuem impactos que podem comprometer o equilíbrio orçamentário do setor público.
Nesse contexto, é correto afirmar que

a)
a LRF estabelece o regramento para gastos com pessoal e para a realização de operações de crédito, bem como para as renúncias de receita, exceto se envolverem a criação de tributo ou aumento de alíquotas.
b)
a LRF prevê, como compensação de uma renúncia de receita, duas alternativas: aumento de alíquota ou criação de um novo tributo.
c)
a LRF prevê uma análise de impacto de curto prazo, por um exercício, desde o início da vigência do Incentivo Fiscal, para eventuais compensações da renúncia de receita verificada.
d)
o crescimento econômico é um meio para a compensação das renúncias fiscais realizadas pelo setor público, já que pode promover o incremento da arrecadação sem qualquer aumento de alíquota ou criação de imposto.
e)
para cada Incentivo Fiscal concedido deve haver a medida de arrecadação incremental, aumento de alíquota ou novo imposto correspondente, de forma a compensar eventuais perdas de receita pública.

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