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1)

Q796049 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados

É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

a) individualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito;
b) direcionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor;
c) ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;
d) ser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou;
e) culminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.

2)

Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

a) sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;
b) têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;
c) somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;
d) podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;
e) não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.

3)

É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

a) sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;
b) o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;
c) compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;
d) o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;
e) a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.

4)

Na composição, no funcionamento e na competência dos órgãos judiciários de segunda instância, verifica-se que:

a) o Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara isolada terá nesta reduzida a distribuição;
b) a Seção Cível é constituída pelos dois desembargadores mais antigos lotados em cada uma das Câmaras Cíveis;
c) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça é constituído por todos os desembargadores da ativa;
d) os Vice-Presidentes são escolhidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
e) não há Câmaras Especializadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.