Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q772658 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça

A Polícia Militar do Distrito Federal

a) é organizada e mantida pelo Governo do Distrito Federal em razão da simetria com as mesmas organizações no plano dos Estados da Federação.
b) atua de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem pública, enquanto a atuação preventiva fica à cargo da Polícia Civil do Distrito Federal.
c) constitui força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro nos casos de convocação ou mobilização.
d) tem no Estado-Maior seu órgão máximo na hierarquia, responsável pela execução das diferentes missões policiais-militares.
e) possui expressa função legal de atendimento pré-hospitalar e de prestação de socorros nos casos de calamidade pública.

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A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal

a) é cabível apenas para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
b) é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
c) é condicionada ao cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto, se reincidente.
d) poderá ser concedida em caso de visita à família por prazo não superior a sete dias.
e) poderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão.