No Brasil, os Conselhos Sociais iniciaram-se como forma de organização e de lutas sociais. Hoje eles são formados a partir de
áreas e grupos sociais específicos, e de atuação do Estado. Como característica fundamental dos Conselhos está o controle das
ações públicas via acompanhamento dos planos e orçamento. Nesse sentido há orientações gerais para o funcionamento dos
mesmos. Assim, considere:
I. Os Conselhos devem ser compostos por representantes do pode público.
II. A sociedade civil é representada pela maioria dos conselheiros.
III. O Conselho deve obedecer o princípio da paridade.
IV. A legitimidade e a eleição dos conselheiros da sociedade civil organizada se dá por segmentos.
V. Os Conselhos são responsáveis pela convocação das Conferências.
Está correto o que consta APENAS em
Os processos de avaliação e monitoramento fazem parte do planejamento e administração estatal como forma de medir os
impactos das políticas públicas setoriais adotadas. Os resultados apresentados têm demonstrado lacunas tanto conceituais
quanto técnicas. Acerca desse assunto, considere:
I. O monitoramento é uma atividade interna, realizada sistematicamente durante a execução e operação do programa/projeto
para identificar como a intervenção evoluiu durante o tempo.
II. O monitoramento é um instrumento aplicado por equipe externa com finalidade de mensurar os impactos da intervenção
durante período determinado.
III. A avaliação corresponde a um processo que pode ser realizado antes, durante e depois da intervenção e depende de
informações do processo de monitoramento para definir a eficácia, eficiência e efetividade dos programas/projetos.
IV. A avaliação deve ser realizada por equipe mista – interna e externa – por questões de confiabilidade dos dados.
V. Ambos os instrumentos de monitoramento e avaliação têm a mesma finalidade no planejamento e administração estatal.
Está correto o que consta APENAS em
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH - foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em
Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que
Historicamente a Assistência Social brasileira e juntamente com ela, o Serviço Social, se estruturam vinculados
Nos diversos espaços sócio-ocupacionais nos quais os/as assistentes sociais trabalham, a presença de profissionais de outras
áreas do saber é uma realidade presente. Assim, na instituição empregadora se dá o encontro entre diferentes profissionais,
com formação, experiência e cargos distintos.
Sobre esse assunto, considere:
I. Há três níveis distintos de contato com a alteridade profissional: o multidisciplinar, o interdisciplinar e o transdisciplinar.
II. A muldicisplinaridade pressupõe que o objeto a ser estudado pertença exclusivamente a uma área.
III. O trabalho em uma equipe interdisciplinar pressupõe a atuação dos profissionais de forma independente.
IV. A prática interdisciplinar deve ser uma prática articuladora, construída a partir dos conhecimentos diversos, não se
reduzindo ao ativismo.
V. Um dos objetivos da prática multidisciplinar é a superação da visão fragmentada do conhecimento e do objeto de estudo.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere às dimensões de competências: teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, que devem ser de domínio do/a assistente social, elas
A atual política de saúde mental brasileira é resultado da mobilização de usuários, familiares e trabalhadores da Saúde, iniciada na década de 1980, com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios onde viviam mais de 100 mil pessoas com transtornos mentais. Nas últimas décadas, esse processo de mudança se expressa especialmente por meio do Movimento Social da Luta Antimanicomial e de um projeto coletivamente produzido de mudança do modelo de atenção e de gestão do cuidado: a Reforma Psiquiátrica. Assim, ainda é um desafio:
A Gestão Participativa tem sua origem na administração, e traz como concepção a importância da participação de todos os atores envolvidos no processo, tanto no compartilhamento de decisões e méritos, quanto nas responsabilidades. Essa prática evidencia
No âmbito dos Direitos Humanos observa-se que, historicamente, há um movimento de dividir a sociedade de forma dicotômica caracterizando os seres humanos em normais e anormais, iguais e diferentes entre outras nomenclaturas estigmatizantes. Nessa lógica,
O controle social está articulado com a democracia representativa, e, portanto, pauta-se na participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações públicas, com definição de diretrizes, diagnósticos e prioridades para definição de programas e projetos. Expressa-se através de:
A Responsabilidade Social está normatizada na ISO 26000 que versa pela incorporação de práticas socioambientais nos processos decisórios e a responsabilização pelos impactos de suas atividades na sociedade e meio ambiente. Para certificação a empresa deve integrar, implementar e promover
É competente para uniformizar a jurisprudência do Tribunal e para fixar a data da abertura de concurso para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto o
A família é historicamente privilegiada na intervenção profissional do Serviço Social. Sobre esse assunto, considere:
I. Nos primórdios da profissão no Brasil, o alvo predominante do exercício profissional é o trabalhador e a sua família.
II. O trabalho com famílias ganhou grande impulso e maior qualificação técnica no período de consolidação da profissão,
através da utilização do método do Serviço Social de Caso.
III. A perspectiva de orientação positivista/funcionalista presente nos processos de abordagem e intervenção junto às famílias
esteve e está presente até os dias de hoje.
IV. A perspectiva da teoria social crítica operou no Serviço Social uma nova forma de pensar e trabalhar a família, mais
sistematizada e burocratizada.
V. A família e as formas de intervenção do Serviço Social junto às mesmas não foram problematizadas e trabalhadas no
início da apropriação por parte da profissão, do marco teórico marxista, o que vem dificultando o trabalho social com
famílias.
Está correto o que consta APENAS em
Os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II, da Seguridade Social, art. 193 da Constituição Federal de 1988, quais sejam: universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento, caráter democrático e descentralizado da administração; estes
