Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q366429 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em

a) embargos de declaração.
b) ação rescisória.
c) recurso ordinário.
d) agravo de petição.
e) arguição de inconstitucionalidade.

2)

Q366431 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Para serem considerados fontes documentais válidas em uma pesquisa histórica, os documentos devem ser

a) oficiais, de veracidade comprovada e portadores de dados e informações confiáveis.
b) escritos, uma vez que imagens ou documentos de outras naturezas devem ser interpretados por especialistas de outras áreas.
c) assinados ou de autoria identificada, considerando que documentos anônimos não têm valor como prova histórica.
d) narrativas de acontecimentos quaisquer, principalmente de caráter impresso por sua natureza isenta de parcialidade.
e) registros ou relatos do passado em diversos formatos, independentemente de sua linguagem.

3)

Q366436 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Considere:
(...) nem a generalização do sufrágio direto, nem o self-governement valerão nada sem o primado do Poder Judiciário – sem que este poder tenha pelo Brasil todo a penetração, a segurança, a acessibilidade que o ponha a toda hora ao alcance do mais humilde e desamparado... o sufrágio direto, sem a generalidade das garantias trazidas pelo Judiciário à liberdade civil do cidadão, principalmente do homem-massa do interior, de nada valerá... estes desamparados e relegados continuarão entregues aos caprichos dos mandões locais, dos senhores das aldeias e dos delegados cheios de arbítrios.
(VIANA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionaes do Brasil, 2 ed. São Paulo: Monteiro Lobato e Cia., 1922, s/p. Apud: FRANCO, Raquel Veras. “A Justiça do Trabalho entre dois extremos”. Disponível em: http://www.tst.jus.br/historia-da-justica-dotrabalho#_ftn15 Acesso em 20 de maio de 2015)
Oliveira Viana, ao expor suas ideias, defendia que

a) o sufrágio universal era inviável no Brasil enquanto não existisse uma eficiente Justiça do Trabalho em todo o território nacional.
b) o Poder Judiciário era necessário para se combater o mandonismo local e assim contribuir para a viabilidade da participação política do cidadão humilde.
c) o grande número de cidadãos humildes no interior estava fora do alcance dos órgãos de Justiça que, nas cidades, inibiam o voto de cabresto.
d) o modelo de governo existente nos Estados Unidos, o self-governement, deveria ser aqui implementado, incluindo o Poder Judiciário.
e) os órgãos de Justiça existentes no Brasil eram insuficientes para impedir práticas autoritárias como o coronelismo e ainda obstaculizavam a implementação do sufrágio direto.

4)

Q366443 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

A expansão da Justiça do Trabalho no Brasil, após os anos 1940

a) ocorreu rapidamente, irradiando em poucos anos das grandes capitais para as cidades menores e depois para todos os estados da federação, em decorrência da grande demanda represada e do interesse político em atender às causas trabalhistas.
b) foi maior proporcionalmente no meio rural, em regiões que apresentavam os maiores índices de desrespeito à CLT e casos de semiescravidão, chegando a abarcar todas as capitais durante o período “desenvolvimentista” nos anos 1970.
c) deu-se lentamente, tendo conhecido um período de quase estagnação durante o regime militar e alcançado parcela significativa dos trabalhadores rurais apenas a partir dos anos 1980.
d) encontrou alguns obstáculos provenientes da cultura política arcaica e do ineditismo desse tipo de instituição no Brasil, mas partiu de uma estrutura material ampla, de âmbito federal, disseminada por todas as cidades grandes e médias do país.
e) surpreendeu em relação às expectativas iniciais quando da sua criação, atingindo o número de milhares de Varas nas duas primeiras décadas de existência, quando o número de trabalhadores urbanos encontrava-se em franca expansão.

5)

Q366448 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

A criação das Varas do Trabalho foi uma das mudanças importantes ocorridas na Justiça do Trabalho a partir dos anos 1990. Sua instituição implicou a

a) reformulação do processo de escolha de juízes titulares e substitutos, bem como dos membros do TST, antes nomeados e agora eleitos democraticamente.
b) inclusão de servidores públicos federais e dos trabalhadores não celetistas no âmbito da Justiça do Trabalho.
c) extinção da representação classista e atendimento exclusivo aos casos de dissídios coletivos na primeira instância das ações que competem às Varas do Trabalho.
d) criação de Conselhos Regionais do Trabalho para gerenciar as varas, correspondentes numericamente à população de cada região do país.
e) atribuição de cada Vara a um Juiz do Trabalho, bem como alterações nas composições dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.

6)

Q366450 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Ao longo de quase quatro séculos que durou o trabalho escravo no Brasil, o negro era sinônimo de escravo e encarado como mercadoria. Durante esse período, nas lavouras de cana de açúcar, via de regra, os escravos

a) infratores eram julgados pela Justiça do Trabalho da metrópole.
b) cumpriam jornadas de trabalho de tempo ilimitado.
c) tinham direito à sua vida e produziam sua própria economia.
d) possuíam uma legislação de trabalho compulsório própria.
e) eram vistos como uma massa de trabalhadores nacionais.

7)

Q366455 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Em relação ás leis trabalhistas do período do governo a que o texto se refere, é correto afirmar que a

a) Constituição de 1934 reuniu um conjunto de leis que amenizou o problema da questão social e formalizou uma legislação trabalhista para os movimentos sindicais.
b) Lei de Greve de 1937, regulamentada pelo Ministério do Trabalho, promoveu melhoria nas condições de vida do operário e preservou as conquistas trabalhistas.
c) Lei Sindical de 1939, representou um grande avanço nas relações de trabalho ao amparar o trabalhador na resistência contra os excessos da exploração capitalista.
d) Lei do Salário Mínimo de 1940, representou a única modificação importante na maneira de o Estado definir as regras para a organização das relações trabalhistas.
e) Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, criou o sindicato único por categoria que dependia da carta de “reconhecimento” fornecida pelo Ministério para funcionar.

8)

Q366462 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

O Partido Comunista introduziu algumas mudanças na ação política e sindical do movimento operário, entre elas a que visava aumentar o número de trabalhadores mobilizados e dispostos a conquistar melhores condições de vida e trabalho. O primeiro resultado dessa nova postura foi o surgimento do BOC, que

a) buscava a ascensão social do operariado e a ampliação da participação política dos trabalhadores urbanos nas eleições.
b) propunha o fim das fraudes eleitorais e o voto secreto para que os trabalhadores pudessem participar das eleições de 1930.
c) pretendia juntar as forças do operariado as dos trabalhadores rurais e lançar um candidato para concorrer às eleições de 1930.
d) visava levar o movimento operário a pressionar o governo para regulamentar uma legislação mais favorável aos trabalhadores.
e) procurava arregimentar os sindicatos e os trabalhadores e fortalecer as campanhas eleitorais dos representantes dos operários.

9)

Q366467 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

A Constituição Federal brasileira de 1934, que tratou pela primeira vez no Brasil de Direito de Trabalho (art.121), ao garantir a liberdade sindical, isonomia salarial e outros direitos ao trabalhador, foi influenciada

a) pela doutrina marxista soviética.
b) pelo anarco-coletivismo social.
c) pela ideologia socialista alemã.
d) pelo constitucionalismo social.
e) pela ideologia europeia.

10)

Q366428 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos: I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.
II. Um caso com inscrição para sustentação oral.
III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão.
Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III., apenas.
e) I, II e III.

11)

Q366430 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

O Programa de Catalogação de Processos Trabalhistas do TRT tem como função

a) disponibilizar autos judiciais desde a década de 1930 aos dias atuais em um banco de dados para viabilizar consultas e pesquisas sobre a Justiça do Trabalho no Brasil.
b) classificar os processos trabalhistas segundo sua prioridade na época ou importância hierárquica para a história dos trabalhadores e suas demandas judiciais.
c) higienizar e catalogar esse patrimônio que abrange documentação desde o final do século XIX, de modo que fique em um local resguardado do manuseio que inviabiliza sua conservação.
d) arquivar os processos trabalhistas que não foram solucionados satisfatoriamente, desde os anos 1910, para que estudantes de Direito e pesquisadores possam analisá-los.
e) digitalizar e manter disponível on line os arquivos anteriores aos anos 1930 do Centro de Memória do TRT de modo que qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo, possa consultá-los.

12)

Q366435 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

A Justiça do Trabalho foi instaurada no Brasil

a) durante a II Guerra Mundial, período em que no país predominava a política de massas conhecida como populismo, por meio da qual o governo efetuava concessões aos trabalhadores ao mesmo tempo em que criava mecanismos de controle social.
b) em pleno Estado Novo, por meio da Constituição de 1937 que possuía grande influência ideológica da Carta del Lavoro (Carta do Trabalho), documento fundamental do fascismo italiano.
c) ao término da I Guerra Mundial, quando foi fundada a Organização Internacional do Trabalho em diversos países em processo de industrialização, como forma de regulamentar as relações trabalhistas, buscando evitar greves e outros movimentos sociais.
d) nos anos 1940, devido às demandas dos milhares de trabalhadores das grandes empresas estatais, caso da Companhia Siderúrgica Nacional, cujos operários reivindicaram melhores condições de trabalho por meio do chamado Manifesto dos Mineiros.
e) no período entre-guerras, momento de grande agitação social e proliferação de movimentos de trabalhadores urbanos, em sua maioria constituídos por imigrantes europeus que se deparavam, ao chegar, com condições extremas de exploração.

13)

Q366442 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

Considere as informações do caso abaixo.
Antônio Ferreira, português que provou estar em situação regular no país, fez uso de todos os instrumentos legais de que dispunha para obter do Estado o reconhecimento do direito à reintegração. Depois de idas e vindas pelos nichos e em meio aos espaços institucionais recém constituídos, saiu-se vitorioso. Mas, ao ser executada a sentença, a dura realidade: no cartório civil de registros e documentos, acompanhado pelo advogado que tanto lutara para ver reconhecido seu direito ao emprego e pelo sindicato que oferecera a reclamação em 1938, assinaria documento reconhecendo o abandono de emprego e comprometendose a desistir da ação. Em troca, uma soma pecuniária que sequer incluía a indenização, correspondendo aos salários do período.
(BIAVASCHI, Magda Barros. Os Processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: BIAVASCHI, Magda Barros, LÜBBLE, Anita, MIRANDA, Maria Guilhermina. (coordenadoras). Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p. 63)
O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,

a) os trabalhadores optavam por negociações pouco vantajosas ao serem demitidos, uma vez que tinham receio de iniciarem ações ou se envolverem em questões judiciais, aderindo prontamente a acordos informais.
b) os empregados insatisfeitos eram facilmente coagidos a aceitar grandes somas em dinheiro em troca do silenciamento, o que evitava que seus colegas se animassem a levar adiante reivindicações trabalhistas à Justiça comum.
c) os advogados eram impedidos de levar casos trabalhistas adiante quando esses eram registrados em cartório civis, à medida em que isso prejudicasse sua reputação no mercado e o currículo de seu cliente.
d) as determinações judiciais relacionadas às questões trabalhistas muitas vezes não chegavam a termo, uma vez que patrões recorriam a mecanismos legais e acordos financeiros diante da não institucionalização da Justiça do Trabalho.
e) os sindicatos deixavam de representar os trabalhadores no momento em que eles, expulsos da empresa, não mais podiam contribuir com o pagamento da taxa sindical.

14)

Q366447 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

A respeito dos Atos Institucionais decretados durante o regime militar no Brasil,

a) sucederam-se rapidamente totalizando cinco durante a ditadura, sendo o último, em 1968, o que suspendeu a garantia do direito ao habeas corpus e instituiu a censura prévia.
b) refletiram a intenção dos militares em preservar a institucionalidade da democracia, uma vez que todos os atos eram votados pelo Congresso.
c) prestaram-se a substituir a falta de uma nova Constituição, chegando a 20 decretações que se estenderam até o governo Geisel.
d) foram mais de dez e entre os objetivos de sua promulgação destaca-se o reforço dos poderes discricionários da Presidência da República.
e) concentraram-se nos dois primeiros anos de governo militar e instituíram o estado de sítio e o bipartidarismo.

15)

Q366454 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História

A Constituição de 1937 outorgada pelo Presidente a que o texto se refere

a) criou as assembleias legislativas estaduais cujos representantes eram nomeados pelo governo central para mandatos de quatro anos, a autonomia política, administrativa e judiciária dos estados, e possibilitou ao presidente concentrar em suas mãos também o Poder Judiciário.
b) ajustou-se aos interesses gerais das altas camadas sociais do país onde a maioria da população não tinha acesso á propriedade, portanto, de renda mínima para votar e ser votada, servindo assim, aos propósitos centralizadores do ditador e dos grupos que buscavam firmar-se ao seu redor.
c) manteve, inspirada nos princípios da democracia liberal, a legislação trabalhista, restaurou as garantias dos direitos civis, restabeleceu o sistema bicameral, de Senado e Câmara, reforçou a autonomia dos estados e municípios e centralizou o poder político do governo central.
d) substituiu a democracia liberal, representativa e federativa por um regime centralizado e unitário, no qual os estados perderam a autonomia, os partidos deixaram de existir e estabelecia-se uma relação direta e sem intermediários, entre o Presidente e a massa da população.
e) atribuiu ao Presidente o poder de comandar o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, cassar mandatos, suspender os direitos políticos de qualquer pessoa, o direito de habeas corpus para crimes políticos e privou o Poder Judiciário de certas garantias legais.

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