No que se refere ao desenvolvimento econômico, cabe ao Estado, dentre outras funções,
Considere: A redução dos trâmites necessários para exportações e importações entrou no rol das reformas que o Ministério da Fazenda está desenvolvendo para elevar a competitividade do Brasil e aumentar o crescimento da economia. Uma pesquisa mostra que o exportador precisa preencher o CNPJ em 17 documentos diferentes e a nomenclatura da mercadoria deve ser registrada em 13 papéis oficiais. Ao todo, há 27 órgãos que tratam de exportações e boa parte deles tem exigências semelhantes, o que faz com que o empresário tenha que repetir procedimentos para fazer uma única transação. Isso gera custo elevado para as companhias exportadoras. Estudo feito pelo professor Lucas Ferraz a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, se o tempo necessário para apresentar documentos cair dos 13 dias atuais para 8 dias, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) pode chegar a 1,19%, o que equivaleria a US$ 23,8 bilhões, em 2016. (BASILE, Juliano. Para estimular crescimento, Fazenda quer menos burocracia na exportação. Valor Econômico, 23/04/2015) Com base no fragmento de texto acima e na literatura sobre Administração burocrática, considere as afirmações a seguir: I.O fornecimento de informações precisas e detalhadas, inclusive para mais de um órgão, garante o controle dos procedimentos e o cumprimento das regras e legislações, gerando a segurança necessária para aumentar a competitividade dos exportadores e importadores brasileiros. II.O excesso de procedimentos constitui obstáculo à eficiência da economia brasileira. III.O excesso de trâmites, uma das disfunções do modelo burocrático, aumenta os custos, reduzindo a competitividade do setor de exportação brasileiro. Está correto o que se afirma em
Dois amigos estavam conversando sobre exercícios físicos quando um deles disse: “Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico”. O outro amigo, para negar a afirmação, deverá dizer:
Considere as afirmações verdadeiras:
- Se compro leite ou farinha, então faço um bolo.
- Se compro ovos e frango, então faço uma torta.
- Comprei leite e não comprei ovos.
- Comprei frango ou não comprei farinha.
- Não comprei farinha.
A partir dessas afirmações, é correto concluir que
Considere as afirmações:
I.Se a música toca no rádio, então você escuta.
II.A música não tocou no rádio.
III.Renato é bom em matemática ou é bom em português.
IV.Se as nuvens estão escuras, então vai chover.
Sabe-se que as afirmações I e II são verdadeiras, e as afirmações III e IV são falsas. A partir dessas afirmações, é correto
concluir que
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os auditores do TCE-CE são em número de
A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno. Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados. Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a
Dentre outras hipóteses, NÃO é possível à União intervir nos Estados para
Tem crescido em número e importância as relações do Estado com o denominado terceiro setor. As parcerias (sentido amplo) estão sujeitas a instrumentos jurídicos distintos e a diferentes regimes jurídicos. Considerando o regime jurídico aplicável às Organizações Sociais (OS ) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), há de se considerar que
Para Alexandre de Moraes atos de improbidade são “aqueles que, possuindo natureza civil e devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da Administração pública”. Nesse sentido, os atos de improbidade foram disciplinados pela Lei Federal nº 8.429/1992. Segundo o referido regime jurídico,
A Administração pública gerencial emergiu na segunda metade do século passado como estratégia para tornar a gestão pública mais eficiente. A Administração pública gerencial
Observe a sequência (7; 5; 10; 8; 16; 14; 28; 26; 52; . . .). Considerando que a sequência continue com a mesma lei de
formação, a diferença entre o 16o
e o 13º termos dessa sequência, nessa ordem, é igual a
Em uma família de 6 pessoas, um bolo foi dividido no jantar. Cada pessoa ficou com 2 pedaços do bolo. Na manhã seguinte, a
avó percebeu que tinham roubado um dos seus dois pedaços de bolo. Indignada, fez uma reunião de família para descobrir
quem tinha roubado o seu pedaço de bolo e perguntou para as outras 5 pessoas da família: “Quem pegou meu pedaço de
bolo?"
As respostas foram:
Guilherme: “Não foi eu".
Telma: “O Alexandre que pegou o bolo".
Alexandre: “A Caroline que pegou o bolo".
Henrique: “A Telma mentiu".
Caroline: “O Guilherme disse a verdade".
A avó, sabendo que uma pessoa estava mentindo e que as outras estavam falando a verdade, pôde concluir que quem tinha
pegado seu pedaço de bolo foi
Nos termos previstos no Regimento Interno do TCE-CE, confeccionar o demonstrativo semestral que publicize a atividade judicante do Tribunal é competência
Na estrutura constitucional brasileira, o Tribunal de Contas
