Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q486759 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

A respeito do conceito de órgão público é correto afirmar que

a) constitui uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
b) corresponde a uma unidade que congrega atribui- ções exercidas pelos agentes públicos.
c) é sempre dotado de autonomia e independência funcional.
d) possui, no que diz respeito à sua composição, natureza singular, necessariamente.
e) prescinde, para o exercício da competência de que é dotado, da atuação do agente público.

17)

Q486761 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

O Estado do Rio Grande do Sul pretende contratar uma empresa especializada para desenvolver projeto urbanístico em município integrante de região metropolitana visando à recuperação de áreas degradadas. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/93,

a) poderá contratar entidade pública ou privada, com dispensa de licitação, desde que comprove as razões de interesse público para a contratação e preço abaixo do praticado pelo mercado.
b) poderá contratar empresa privada, com dispensa de licitação, desde que a mesma comprove notória especialização no objeto da contratação e o preço seja compatível com o praticado no mercado.
c) poderá contratar entidade integrante da Administra- ção pública estadual ou municipal, dotada de notória especialização, formalizando o ajuste mediante convênio.
d) poderá contratar, com dispensa de licitação, entidade integrante da Administração pública estadual, criada para esse fim específico, em data anterior à vigência da Lei no 8.666/93, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
e) poderá contratar entidade integrante da Administra- ção pública municipal, dotada de notória especializa- ção, com inexigibilidade de licitação, ainda que não configurada a inviabilidade de competição, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

18)

Q486766 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

De acordo com o disposto na Lei estadual no 13.821/2011, no que diz respeito ao desenvolvimento na carreira e remuneração, é correto afirmar que

a) o avanço corresponde ao acréscimo remuneratório de 3% (três por cento) sobre o vencimento básico concedido automaticamente por triênio de efetivo serviço público.
b) a promoção é a elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, e está condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.
c) a progressão é a movimentação do servidor de uma classe para a seguinte, com interstício mínimo de 18 (dezoito) meses.
d) a progressão e a promoção serão alternadas, de acordo com critérios de merecimento e antiguidade, observado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.
e) ao completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço pú- lico, o servidor fará jus a um adicional de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico.

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Q486759 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Direito Administrativo

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