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31)

Q30124 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte,

Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente

a) da República, conforme a Constituição Federal, e tomarão posse perante a Corte Especial, em sessão solene.
b) da República, na forma da lei, e tomarão posse, sempre, perante o Plenário, em sessão solene
c) do Tribunal, na forma da lei, e tomarão posse perante o Plenário, em sessão solene, ou no gabinete do Presidente.
d) do Tribunal, na forma da resolução cabível, e tomarão posse, sempre, perante a Corte Especial em sessão solene.
e) do Tribunal, na forma regimental, perante, o Conselho de Administração, ou no gabinete do Corregedor- Regional.

32)

Q30129 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

João, servidor público federal, pretende retirar do mundo jurídico determinado ato administrativo, em razão de vício nele detectado, ou seja, por ter sido praticado sem
finalidade pública. No caso, esse ato administrativo

a) deve ser revogado.
b) pode permanecer no mundo jurídico, pois trata-se de vício sanável.
c) possui vício de objeto e, portanto, deve ser retirado do mundo jurídico apenas pelo Judiciário.
d) deve ser anulado.
e) possui vício de motivo e, portanto, deve ser retirado do mundo jurídico por João.

33)

Q30131 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo, além de outra hipótese, no caso de

a) tráfico de drogas.
b) tortura.
c) racismo.
d) terrorismo.
e) transgressão militar, definida em lei.

34)

Q30136 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar:

a) Recebida a denúncia, por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de um terço de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
b) Desde os resultados das eleições, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, sendo que nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
c) Desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
d) O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de trinta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
e) Serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato e sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

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