Sabendo-se que há interesses distintos e poderes desiguais que historicamente caracterizam as relações entre demandas e respostas legalistas endereçadas ao Poder Judiciário, considere as competências abaixo.
I - Superar a tendência ao "tarefismo burocrático, justificado pela pressão das demandas institucionais, que impede a leitura crítica e propositiva das condições que originam os processos judiciais.
II - Desenvolver o trabalho interdisciplinar e mobilizar redes sociais que promovam maior eficiência e fluidez à resolução dos processos judiciais.
III - Articular as demandas dos usuários dos serviços jurídicos às políticas públicas e à universalização de direitos, em oposição à tendência de particularização e moralização da questão social.
Quais devem ser desenvolvidas pelo(a) Assistente Social no exercício de suas atribuições?
A Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, faculta às entidades fi lantrópicas ou casas-lares a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Esta participação não poderá exceder ____________ de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
Considere as modalidades de segurança abaixo.
I - Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia).
II - Segurança de convívio ou vivência familiar.
III - Segurança de acolhida.
Quais constituem garantias a serem providas pela proteção social, na perspectiva da Assistência Social?
Nos processos judiciais, relatórios e laudos passam a ser instrumentos de prova e de subsídio à decisão judicial, motivo pelo qual os profissionais devem limitar-se a expressar seus posicionamentos no âmbito de suas prerrogativas éticas e competências técnicas. Na elaboração do estudo social, é VEDADO ao(à) Assistente Social
O conhecimento, na área do Serviço Social, sobre uma situação processual é expresso, geralmente, por meio do estudo social. No âmbito judiciário, o estudo social com a finalidade de oferecer elementos para a decisão judicial denomina-se
No campo da proteção social, as expressões da mundialização financeira do capital à luz do pensamento liberal refletem-se na tendência de retração de direitos sociais e na composição do modelo de Estado Mínimo. Esse fenômeno que despolitiza a questão social manifesta-se
No que se refere aos estudos teóricos e documentos que, contemporaneamente, normatizam políticas sociais, considere as afirmações abaixo.
I - Concebem a família como sendo composta pela união conjugal legalmente constituída e pelos filhos legítimos do casamento.
II - Consideram a condição histórica e as configurações que a família vai assumindo em diferentes épocas e culturas, estando seu conceito condicionado às diferentes formas de relações sociais estabelecidas.
III - Concebem a família como sendo composta por grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.
Quais estão corretas?
No trabalho em saúde, apoio matricial e equipe de referência constituem dispositivos de metodologia para gestão do trabalho
A Seguridade Social, após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais. Os direitos da Seguridade Social, baseados nos modelos alemão bismarckiano ou beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho. A Seguridade Social brasileira, instituída com a Constituição de 1988, incorporou princípios desses dois modelos ao
A Lei Maria da Penha Lei n.º 11.340/06 estabelece que, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, determinadas medidas protetivas de urgência. Qual das medidas abaixo NÃO está expressa na referida lei?
Assinale a alternativa que NÃO integra os princípios da Assistência Social, expressos na Lei Orgânica da Assistência Social Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
No âmbito da intervenção nos processos judiciais de Varas da Infância e Juventude, convergem demandas e direitos conquistados pela sociedade brasileira, que precisam ser reconhecidos pelos operadores jurídico-sociais.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um(a) desses(as) direitos e/ou demandas.
Quando da operacionalização das políticas sociais, devido às contradições existentes entre demanda, oferta e necessidades reconhecidamente sociais, o Serviço Social pode ser requisitado a desempenhar funções incompatíveis com as atribuições profissionais. Com base nisso, considere as afirmações abaixo.
I - A avaliação socioeconômica dos usuários não pode ser utilizada como instrumento que impeça o acesso aos serviços ou como critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural.
II - A intermediação institucional deve ser uma estratégia utilizada para melhorar o acesso e a cobertura dos serviços oferecidos, uma vez que é o(a) Assistente Social quem conhece, na instituição, as reais demandas dos usuários.
III - As demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os setores competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade ou no setor, podem inviabilizar, ao(à) Assistente Social, o enfoque nas suas ações profissionais.
Quais estão corretas?
O Projeto Ético-Político, hegemônico no Serviço Social, identifica, nas expressões da questão social, o objeto ou a matéria prima dos processos de trabalho do Assistente Social. No que se refere a essa ótica de análise e à concepção de direitos sociais a ela subjacente, considere as afirmações abaixo.
I - Pode-se definir políticas sociais como desdobramentos ou respostas, muitas vezes fragmentadas e setorializadas, às complexas e multifacetadas expressões da questão social, no capitalismo.
II - Pode-se definir políticas sociais como ações esporádicas e pontuais que passaram a ser introduzidas a partir do período feudal.
III - Pode-se definir políticas sociais como instrumentos que surgem, a partir do Estado, como forma de minimização das sequelas da questão social.
Quais estão corretas?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, estabelecem princípios e diretrizes a serem cumpridos por todas as entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional. Assinale a alternativa que NÃO integra esses princípios.
