De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, percebidos pelo(s)
Conforme a Resolução 425/98 — CONFEA, o erro ou falta de preenchimento de qualquer campo ou
formulário da ART, gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de ______ dias,
sob pena de ser considerada nula na forma do Inciso I do artigo 9º dessa mesma Resolução.
Conforme previsão da Resolução 1008/2004 — CONFEA, da decisão proferida pela câmara
especializada o autuado pode interpor recurso, que terá efeito __________, ao Plenário do CREA no
prazo de _______ dias, contados da data do recebimento da notificação. As informações que
preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente,
Conforme a Resolução 1015/2006 — CONFEA, dentre outras atribuições, compete ao conselho
Diretor do CONFEA:
Conforme previsto na Resolução 1020/2006 — CONFEA, até 30 de _________ de cada ano, a
Diretoria–Executiva da Mútua submeterá ao Plenário do CONFEA, para apreciação, a proposta
orçamentária para o exercício seguinte.
De acordo com a Lei nº9784/99, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios
da ______________, finalidade, _____________, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla
defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. As palavras que preenchem
corretamente as lacunas são
De acordo com a Resolução 336/89 — CONFEA, atuando a pessoa jurídica em região diferente daquela em que se encontra registrada, e caso a atividade exceda de _________ dias, fica a pessoa jurídica, a sua agência, filial ou sucursal, obrigada a proceder ao seu registro na nova região.
A suspensão temporária ou a ampliação do período de suspensão do registro são penalidades previstas em lei que podem ser aplicadas pelo CREA ao profissional que incorrer em nova reincidência, dentre outra, da seguinte infração:
Conforme a Resolução 1015/2006 — CONFEA, dentre outras atribuições, compete ao Plenário do CONFEA
Conforme previsto na Resolução 1020/2006 — CONFEA, na hipótese de ocorrer readmissão à Mutua, ficará o mutualista sujeito a novo prazo de carência, conforme o estabelecido no § 2º do art. 11 da Lei nº 6.496, de 1977, salvo se tiver contribuído ininterruptamente durante _____ anos ou se a readmissão ocorrer dentro de vinte e quatro meses da exclusão. A informação que preenche corretamente a lacuna é
De acordo com o Regimento Interno do CREA–PA, dentre outros órgãos, compõem a sua estrutura
básica
Em processo ético–disciplinar da decisão proferida pelo Plenário do CREA, as partes poderão, dentro do prazo de __________ dias, contados da data da juntada ao processo do aviso de recebimento ou do comprovante de entrega da intimação, interpor recurso que terá efeito suspensivo, para o Plenário do CONFEA.
De acordo com a Resolução 1015/2006 — CONFEA, as reuniões ordinárias da Comissão Permanente do CONFEA são realizadas em número definido no calendário anual de reuniões, com antecedência mínima de _____ dias das sessões plenárias do CONFEA.
No processo ético–disciplinar, será concedido prazo de ________ dias para que as partes, se quiserem, manifestem–se quanto ao teor do relatório, prorrogável mediante justificativa, e a juízo do Coordenador da Câmara Especializada, por, no máximo, mais ________ dias. As informações que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente,
De acordo com a Resolução 1015/2006 — CONFEA, toda decisão plenária deve, obrigatoriamente, ser assinada pelo presidente, no prazo máximo de ________ dias após a realização da sessão plenária que a exarou. A informação que preenche corretamente a lacuna é
