Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q600183 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios promover

a)
programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
b)
o processo legislativo sobre a demarcação de terras das populações indígenas.
c)
a criação das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituindo agrupamentos de municípios limítrofes.
d)
o estabelecimento de Diretrizes e Bases da cultura e educação nacional.

47)

Sobre as condições de elegibilidade, é correto afirmar que

a)
para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.
b)
o candidato a Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal precisa ter trinta e cinco anos.
c)
o candidato a Prefeito precisa ter dezoito anos completos.
d)
o candidato a Vereador precisa ter dezoito anos completos.

48)

Lei complementar, de iniciativa do __________, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é

49)

A respeito de responsabilidade civil, é correto afirmar que

a) os empresários individuais e as empresas respondem, quando agirem culposamente, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
b) os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
c) os empresários individuais e as empresas não respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
d) o Estado responde pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

50)

O domicílio da União Federal é