De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, Assinale a alternativa CORRETA:
Com base nas ideias presente no texto 01, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da finalidade do texto 01. Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Nos termos da Lei supra, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código Penal, qual dos crimes NÃO corresponde a um crime praticado por particular contra a administração em geral: