O Serviço Social lida sempre, no campo sócio-jurídico,
com trajetórias de vida marcadas ou pela inclusão
mínima a bens sociais, ou pela exclusão propriamente
dita. Exclusão é:
De acordo com o artigo 22, do Código de Ética
Profissional do Assistente Social, constituem infrações
disciplinares:
I. exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou
facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não
inscritos/as ou impedidos/as;
II. não cumprir, no prazo estabelecido, determinação
emanada do órgão ou autoridade, em matéria destes,
depois de regularmente notificado/a;
III. deixar de pagar, regularmente, as anuidades e
contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço
Social a que esteja obrigado/a;
IV. participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço
Social, não esteja inscrita no Conselho Regional;
V. fazer ou apresentar declaração, documento falso ou
adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.
Desta forma, podemos concluir que as seguintes
afirmações estão corretas:
Para efeito de concessão do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), Artigos 20' e 21° da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) considera-se:
I. pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos
de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial,
os quais, em interação com diversas barreiras, podem
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
com as demais pessoas;
II. Impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam
a pessoa com deficiência para a vida independente e
para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.
III. Considera-se incapaz de prover a manutenção da
pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda
mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do
salário mínimo.
IV. O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado
pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da
seguridade social ou de outro regime.
V. A condição de acolhimento em instituições de longa
permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa
com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Estão corretas as afirmativas:
A revolução industrial provocou uma separação entre o trabalho e a família. Uma nova divisão de trabalho foi estabelecida, não apenas entre homens e mulheres, mas também entre jovens e adultos, alterando as relações de poder intra-familiar. A família contemporânea brasileira neste contexto foi permeada por inúmeros desafios, e várias mazelas fazem parte do seu cotidiano, tais como:
O Serviço Social surgiu no Brasil na década de 1930, quando a atuação dos agentes sociais pautava-se nos princípios cristãos de caridade e moralização, segundo a doutrina da Igreja Católica - período em que Getúlio Vargas viabilizava as leis trabalhistas, numa tentativa de conter a insatisfação da crescente massa proletariada, numa mescla de "concessões" de direitos, caridade e repressão - a gênese da profissão se estabelecendo, portanto:
A orientação para o exercício profissional no início da profissão era o referencial do Serviço Social:
Dentro do processo histórico do trabalho do Assistente
Social na área sócio-jurídica, podemos dizer que :
I. Décadas 1930/1940, ocorreram o surgimento com
a criação dos Juizados de Menores e das primeiras
escolas de Serviço Social — Rio de Janeiro/ São Paulo.
II. Décadas 1950/ 1960/1970 ocorreram a estruturação
do Serviço Social Penitenciário e reconhecimento
Institucional da prática do Serviço Social Judiciário e
Penitenciário.
III. Ditadura Militar - ascensão e crise — emergência dos
movimentos sociais de luta contra o regime e pela
redemocratização da sociedade brasileira.
IV. Décadas de 80 — Movimento de Reconceituação do
Serviço Social - influência do pensamento authusseriano
e gramsciano na profissão.
Desta forma, podemos concluir que as afirmações
abaixo estão corretas:
De acordo com o artigo 32 do Código de Ética Profissional do Assistente Social, a punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em:
Ao longo da trajetória, a assistência social acabou
se preocupando muito mais em criar um cardápio de
projetos e programas do que, de fato, estabelecer os
mínimos sociais.
Sob a luz da Lei Orgãnica da Assistência Social,
podemos afirmar que:
I. Incluir uma família em um projeto ou programa social
significa garantir sua inclusão sustentável.
II. Para estabelecer o mínimo social há necessidade de
identificar necessidades reais para um processo de
promoção.
III. A pasteurização de projetos e programas acaba
afastando o debate sobre mínimos sociais.
IV. Os mínimos sociais precisam constituir um conjunto
de seguranças sociais nas áreas de educação, saúde,
trabalho, habitação, cultura, renda e convivência.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com artigo 20°, da Lei Orgânica da Assistência Social,o BPC- Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso:
